Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/04/2006
Valor da Causa
R$ 435,66
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:28
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:28
Arquivado Definitivamente
14/01/2022, 12:13
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/01/2022, 12:13
Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:22
Juntada de manifestação
10/09/2021, 09:35
Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0005801-29.2006.4.01.3812.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: SERGIO DE FREITAS ALMEIDA SENTENÇA (TIPO B)
Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL
06/09/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 14:20
Juntada de Certidão
03/09/2021, 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021, 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021, 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021, 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2021, 14:20
Documentos
Sentença Tipo B
•03/09/2021, 14:20
Ato ordinatório
•15/03/2021, 13:07
30/09/2021, 00:22
Juntada de manifestação
10/09/2021, 09:35
Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0005801-29.2006.4.01.3812.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: SERGIO DE FREITAS ALMEIDA SENTENÇA (TIPO B)
Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL
06/09/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021, 14:20
Juntada de Certidão
03/09/2021, 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021, 14:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2021, 14:20
Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021, 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2021, 14:20
Conclusos para julgamento
03/09/2021, 13:49
Juntada de petição intercorrente
14/06/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 13:45
Juntada de certidão
21/05/2021, 13:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:11
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 22:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 22:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005801-29.2006.4.01.3812.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO DE FREITAS ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DE FREITAS ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005801-29.2006.4.01.3812.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SERGIO DE FREITAS ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DE FREITAS ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:22
Desentranhado o documento
22/01/2021, 11:54
Juntada de volume
21/01/2021, 19:22
Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021, 19:18
Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021, 19:17
Juntada de volume
21/01/2021, 18:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2021, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2020, 11:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO N. 99.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO N. 99.
13/03/2009, 10:37
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
11/03/2009, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2009, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2009, 15:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO N. 84.
28/11/2008, 10:45
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/11/2008, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2008, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2008, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008, 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG
15/09/2008, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2008, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2008, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2008, 16:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.
25/08/2008, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/07/2008, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/06/2008, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/05/2008, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/04/2008, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2008, 14:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.
25/04/2008, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/04/2008, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2008, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO