Cumprimento de sentença 0000955-68.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000955-68.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

08/04/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:13

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:40

Publicação

27/09/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 00:03

Publicação

27/09/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADAS: ERNEIDE MAURÍCIO ROCHA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução, com fundamento no art. 921, § 5º, do CPC. Custas pelo(a) exequente. Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021). Promovam-se as anotações e baixas pertinentes. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva. Juiz Federal." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA ZELY FERREIRA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000955-68.2006.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADAS: ERNEIDE MAURÍCIO ROCHA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução, com fundamento no art. 921, § 5º, do CPC. Custas pelo(a) exequente. Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021). Promovam-se as anotações e baixas pertinentes. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva. Juiz Federal." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA ZELY FERREIRA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000955-68.2006.4.01.3100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 10:45