Execução Fiscal 0001189-39.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001189-39.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:01

Definitivo

07/03/2022, 10:13

Documento (Certidão)

07/03/2022, 10:13

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:35

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:45

Documento (Certidão)

16/12/2021, 16:19

Publicação

25/11/2021, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 06:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001189-39.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O EXECUTADO: JOSAIAS VIEIRA DE SANTANA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a JOSAIAS VIEIRA DE SANTANA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 736860479). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:38

Expedida/Certificada

23/11/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2021, 16:47