Execução Fiscal 1004100-31.2020.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004100-31.2020.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:34

Definitivo

19/04/2022, 18:22

Documento (Certidão)

19/04/2022, 18:22

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:31

Decurso de Prazo

10/12/2021, 08:09

Documento (Certidão)

26/11/2021, 16:31

Publicação

25/11/2021, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004100-31.2020.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ROGERIO LEAL DO COUTO DECISÃO A exequente comunicou nos autos a quitação integral do débito (id 766639478), evidenciando a satisfação da obrigação exigida, razão pela qual proclamo a resolução terminativa do feito, nos termos do artigo 924, II. Condeno o executado em custas. Deixo de fixar honorários substitutivos em razão da dívida cobrada já estar acrescida dos encargos legais, conforme art. 37-A, §1°, da Lei 10.522/2002 (Autarquias e Fundações Públicas Federais) ou art. 1° do Decreto-lei 1.025/69 (União) e orientação da Súmula n. 168 do extinto TFR. Sem custas. Proceda-se ao cancelamento do bloqueio pelo Sistema Sisbajud (id 741300509). Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 22 de novembro de 2021.

24/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:45

Documento (Certidão)

23/11/2021, 14:45

Expedida/Certificada

23/11/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2021, 14:45

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 23:27