Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/05/2017
Valor da Causa
R$ 41.009,52
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
27/01/2022, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 14:12
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:42
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:16
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 22:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 22:37
Juntada de petição intercorrente
09/02/2021, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0022620-30.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0022620-30.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 14:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/04/2019, 00:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO