Apelação Criminal 0001360-26.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Criminal 0001360-26.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:27

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:42

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:36

Documento (Certidão)

20/06/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALOR DO DIA-MULTA. DIMINUIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1. Materialidade e autoria do crime demonstradas. Está claro que a ré tinha ciência de que a data apontada na CTPS de Marlene era falsa, até porque foi ela quem colocou sua assinatura, ou seja, realizou o núcleo do tipo penal – falsificar. 2. Dosimetria da pena. Não há dados nos autos da renda obtida pela ré em seu labor, razão pela qual o valor do dia-multa deve ser fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. 3. Apelação do réu provida em parte. Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação. Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de dezembro de 2021. Desembargador Federal NEY BELLO Relator

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de dezembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020. Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).. Brasília, 23 de novembro de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

24/11/2021, 00:00

Documentos

•11/01/2022, 00:00