Execução Fiscal 0005785-20.2015.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0005785-20.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:13

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:28

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:08

Publicação

26/02/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005785-20.2015.4.01.3502. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FRANCISCO BENAVIDES DIAZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLEOMAR BUCHNER - GO34169, ILMA MOREIRA CAIXETA - GO16210 e TATIANA DA SILVA - GO45982 Destinatários: FRANCISCO BENAVIDES DIAZ OLEOMAR BUCHNER - (OAB: GO34169) ILMA MOREIRA CAIXETA - (OAB: GO16210) TATIANA DA SILVA - (OAB: GO45982) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2238662003 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

25/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:55

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:13

Mandado

24/02/2026, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:42

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:41

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Parte Executada: FRANCISCO BENAVIDES DIAZ Data do Leilão: 02/03/2026, às 13:00 horas (preço mínimo: o valor da avaliação), por meio eletrônico, através do website https://vecchileiloes.com.br. No caso de não haver licitantes, fica designado o dia 17/03/2026, também por meio eletrônico, no mesmo horário, para o 2º leilão pelo maior lanço (arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil – CPC; Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Resolução PRESI 8/2021, de 03 de março de 2021, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1). BEM A SER LEILOADO: Lote de terra nº 23, da Quadra B, do loteamento denominado Bairro Maracanã, Anápolis/GO, com a área total de 1.507,50m², medindo 20,00m de frente para a Avenida Senador Ramos Caiado, antiga Avenida Industrial; 69,00m pelo lado direito, dividindo com o lote 24; 70,00m pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 22 e 23,00m nos fundos, dividindo com o córrego João Cesário. Valor da avaliação, em 30/09/2025: R$ 1.540.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta mil reais). Demais características e confrontações encontram-se anotadas na matrícula nº 6.257 do Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Anápolis/GO. Depositário: Francisco Benavides Diaz. Endereço: Rua 3, Quadra 13, Lote 11 ou Rua 2, Quadra 10, Lote 17, ambos no Residencial Araguaia, Anápolis/GO. O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação. Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do poder público ou da parte a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado. O bem arrematado será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados nos respectivos assentamentos. Caberá ao arrematante comprovar o pagamento: a) do valor da arrematação, em dinheiro e à vista, de imediato (por depósito judicial ou por meio eletrônico), salvo se houver previsão em lei e pronunciamento judicial em sentido diverso; b) da comissão do(a) leiloeiro(a), conforme determinação judicial; c) das custas da arrematação, as quais serão calculadas pela Contadoria deste Juízo; d) das despesas de remoção e/ou transferência do bem arrematado, dentre elas, no caso de imóvel, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ISTI; e) de eventuais valores devidos a título de despesas condominiais, referentes ao bem arrematado, independentemente da data do fato gerador, ou seja, os vencidos antes, bem como os vencidos após a realização do leilão; f) dos demais débitos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da arrematação, cujo fato gerador operar-se após a realização do leilão. O arrematante não será reembolsado dos pagamentos acima referidos, salvo determinação judicial em sentido contrário. Considerando o item “f”, supra, os credores de eventuais dívidas incidentes anteriormente sobre o bem, exceto as referentes a despesas condominiais, deverão buscar o recebimento, pela via própria, do antigo proprietário. Por isso mesmo, o respectivo órgão responsável, tal como cartório de registro de imóveis, DETRAN ou junta comercial, não poderá impedir o registro da transferência de propriedade (carta de arrematação) em decorrência da existência de débitos, anteriores ao leilão, devidos sobre o bem arrematado. No caso de descumprimento desta determinação judicial, poderão ser aplicadas sanções legais, inclusive criminais. Toda pessoa interessada em participar do leilão (licitante) deverá: a) se cadastrar previamente no website https://vecchileiloes.com.br; b) acessar o website acima mencionado e solicitar habilitação com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o encerramento do leilão; c) ler atentamente o presente edital de leilão e documentos disponibilizados no website; d) assegurar que possui os requisitos de estrutura para participar do leilão eletrônico (computador, tablet ou smartphone com conexão de internet, etc); e) analisar detalhadamente os lotes, documentos e informações do leilão, inclusive visitando o(s) bem(s), quando possível. O valor do débito em execução importa em R$ 83.033,81 (cálculo de setembro/2015), mais acréscimos legais (id 379742867). A parte executada, bem como demais interessados, ficará intimada da data, forma e local do leilão, caso não seja localizada para intimação pessoal. O presente edital será publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e no sítio eletrônico https://vecchileiloes.com.br (art. 887, § 2º, CPC). Será afixada uma via no lugar de costume na sede deste Juízo. Goiânia-GO, (data e assinatura digitais). Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O JUIZ FEDERAL ABEL CARDOSO MORAIS TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, POR MEIO ELETRÔNICO, O SEGUINTE LEILÃO: Autos nº: 0005785-20.2015.4.01.3502 Ação/Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005785-20.2015.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FRANCISCO BENAVIDES DIAZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLEOMAR BUCHNER - GO34169, ILMA MOREIRA CAIXETA - GO16210 e TATIANA DA SILVA - GO45982 DECISÃO I – O executado FRANCISCO BENAVIDES DIAS por meio da petição id 1046873261 requer a substituição do bem imóvel penhorado nos autos pelo veículo JEEP RENEGADE SPORT DIESEL, placa PQH-65-47. II – O IBAMA discordou do pedido (petição id 1270002771). III - No tocante à pretensão de substituição de bens penhorados, importa analisar a regra insculpida no art. 15, I, da Lei n° 6.830/80, que é lei especial em relação ao Código de Processo Civil (art. 1° da LEF): “Art. 15 - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz: I - ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia;”. IV – A parte executada não ofereceu em troca nenhum dos bens listados no inciso I do art. 15 da LEF. Na realidade, sua proposta é a de substituir o imóvel por um veículo com mais de 7 anos de uso (ano fabricação:2015). V – No caso concreto, é correta a discordância do IBAMA, a uma porque, como é cediço, o exequente somente está compelido a aceitar a troca da garantia quando ofertados valores em pecúnia ou fiança bancárias (art. 15, I, da Lei nº6.830/80) e, a duas, porquanto a alienação de veículos não ocorre nos primeiros leilões e na maioria dos casos se dá por 50% da avaliação, o que seria inferior ao valor do débito. VI – Pelo exposto, INDEFIRO o pleito para substituição da penhora. VII- Requeira o IBAMA o que lhe couber, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 3 de agosto de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005785-20.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO BENAVIDES DIAZ Nome: FRANCISCO BENAVIDES DIAZ Endereço: RUA 03, QD.. 13, LT. 11 ou RUA 02, S N, QD 10 LT 17, AMBOS NO RESIDENCIAL ARAGUAIA, ANáPOLIS - GO DESPACHO/MANDADO/SEXEC JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 538009355. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades. 1. Proceder à INTIMAÇÃO do executado, bem como seu cônjuge, se casado for, da penhora efetivada à fl. 48. 2. Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. Uma via deste despacho sirva como mandado a ser encaminhado a CEMAN local para seu devido cumprimento. ANEXO(S): Cópia dos documentos de fls. 47/50, da petição de fl. 59 (autos físicos). Anápolis/GO, 23 de novembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal (Assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20111404090020900000372290111 Certidão Certidão 20111809264713200000374753589 0005785_20.2015.4.01.3502_V001_001_INICIAL Inicial 20111809264835600000374753593 0005785_20.2015.4.01.3502_V001_002_DOCUMENTO DIVERSO Documentos Diversos 20111809264867600000374753595 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111809271498600000374753600 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111809274331300000374753607 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111918420625700000376646608 Ato ordinatório Ato ordinatório 21051010415957900000528543071 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051209261226400000532255538

24/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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