Cumprimento de sentença 0001975-23.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF

·

Representa: Réu

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Réu

MIRTES LEMOS VALVERDE

OAB/RO 2808·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 11:38

Mero expediente

01/08/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:15

Documento (Ofício)

19/03/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 10:19

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 22:41

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:43

Todas as movimentações(255)

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 11:38

Mero expediente

01/08/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

13/04/2025, 00:00

Documentos

•24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:15

Documento (Ofício)

19/03/2025, 20:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 10:19

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 22:41

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 19:54

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 21:45

Documento (Certidão)

25/09/2024, 21:45

Expedida/Certificada

25/09/2024, 21:45

Outras Decisões

25/09/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 11:09

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 12:12

Decurso de Prazo

05/09/2023, 08:26

Decurso de Prazo

05/09/2023, 08:25

Documento

01/09/2023, 17:55

Petição (Impugnação)

01/09/2023, 17:50

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:36

Expedida/Certificada

17/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:36

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:15

Outras Decisões

14/03/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 11:16

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:32

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:38

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/03/2022, 12:04

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:06

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:04

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:47

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:46

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:45

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:45

Publicação

25/11/2021, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001975-23.2014.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WESLEY SOUZA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRTES LEMOS VALVERDE - RO2808 POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA - RO4982, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 e RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA21026 DECISÃO Acolho como valor da condenação em litigância de má-fé, o total apurado em ID 501519876 (R$ 2.150,01). O montante, no entanto, deverá ser adimplido pro rata, como especificado na petição ID 505116495, sendo R$ 716,67 devidos a cada um dos três requeridos na ação de conhecimento. DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença. REGISTRE-SE a alteração da classe processual. Intimem-se os executados para pagar o débito no total de R$ 2.150,01, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do §1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se que são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença (§1º do art. 85 do CPC), haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada (Súmula 517 do STJ). Publique-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

24/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:54

Documento (Certidão)

23/11/2021, 19:54

Expedida/Certificada

23/11/2021, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 19:54

Outras Decisões

23/11/2021, 19:54

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 12:24

Decurso de Prazo

26/04/2021, 20:15

Decurso de Prazo

26/04/2021, 20:11

Decurso de Prazo

25/04/2021, 20:30

Decurso de Prazo

25/04/2021, 20:27

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 10:33

Mero expediente

05/03/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 17:18

Decurso de Prazo

21/11/2020, 05:39

Decurso de Prazo

21/11/2020, 05:39

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 07:17

Mandado

09/09/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2020, 13:09

Documento (Certidão)

15/07/2020, 12:53

Decurso de Prazo

09/07/2020, 07:50

Decurso de Prazo

08/07/2020, 07:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 11:40

Documento (Certidão)

08/05/2020, 11:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/02/2020, 18:33

Ato ordinatório

21/02/2020, 14:38

Recebimento

22/01/2020, 17:19

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 08:48

Intimação

08/01/2020, 09:22

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 16:15

Recebimento

07/01/2020, 16:15

Recebimento

18/12/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 15:27

Intimação

12/12/2019, 08:27

Publicação

24/09/2019, 09:48

Intimação

23/09/2019, 11:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2019, 14:27

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 16:54

Publicação

31/07/2019, 08:09

Intimação

30/07/2019, 10:56

Intimação

16/07/2019, 13:46

Improcedência

06/06/2019, 14:49

Conclusão (para julgamento)

29/03/2019, 09:48

Recebimento

20/03/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 15:52

Intimação

12/03/2019, 14:40

Petição

12/02/2019, 16:48

Julgamento em Diligência

12/02/2019, 16:44

Conclusão (para julgamento)

05/02/2019, 11:06

Expedida/Certificada

05/02/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 13:43

Recebimento

01/02/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 08:56

Intimação

13/12/2018, 09:43

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:50

Recebimento

21/11/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 17:10

Intimação

29/10/2018, 15:07

Ato ordinatório

26/10/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 10:26

Recebimento

17/10/2018, 10:25

Recebimento

08/10/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 13:11

Publicação

28/09/2018, 09:37

Intimação

27/09/2018, 13:16

Outras Decisões

26/09/2018, 11:44

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 13:03

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 14:48

Recebimento

03/08/2018, 14:48

Recebimento

25/07/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:16

Intimação

12/07/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 16:23

Recebimento

09/07/2018, 16:22

Recebimento

05/07/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 10:38

Intimação

12/06/2018, 09:14

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 13:35

Recebimento

28/05/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 10:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 10:38

Recebimento

15/05/2018, 10:38

Publicação

26/04/2018, 10:29

Intimação

25/04/2018, 09:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 15:51

Recebimento

21/03/2018, 15:51

Ato ordinatório

21/03/2018, 12:17

Ato ordinatório

21/03/2018, 12:17

Recebimento

09/02/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 16:02

Recebimento

07/02/2018, 16:02

Publicação

01/02/2018, 10:24

Intimação

31/01/2018, 09:41

Mero expediente

23/01/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 14:31

Publicação

16/06/2017, 09:02

Intimação

14/06/2017, 13:08

Mero expediente

14/06/2017, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 15:41

Recebimento

12/12/2016, 10:15

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 16:45

Intimação

28/11/2016, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 13:52

Recebimento

23/11/2016, 13:52

Recebimento

17/11/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 12:48

Intimação

07/11/2016, 09:47

Recebimento

07/11/2016, 09:47

Publicação

18/05/2016, 13:01

Intimação

16/05/2016, 12:20

Mero expediente

16/05/2016, 12:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 11:25

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/05/2016, 16:56

Recebimento

13/04/2016, 17:45

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 11:00

Publicação

11/04/2016, 10:03

Intimação

07/04/2016, 09:08

Outras Decisões

07/04/2016, 08:58

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 13:42

Publicação

19/11/2015, 10:15

Intimação

17/11/2015, 09:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2015, 09:18

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 16:35

Publicação

13/11/2015, 10:28

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2015, 15:11

Recebimento

11/11/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 15:22

Intimação

03/11/2015, 10:43

Mero expediente

03/11/2015, 10:39

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 14:22

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 13:38

Recebimento

20/10/2015, 13:38

Recebimento

19/10/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:20

Intimação

15/10/2015, 08:19

Recebimento

15/10/2015, 08:19

Ato ordinatório

15/10/2015, 08:19

Publicação

16/09/2015, 09:56

Intimação

14/09/2015, 11:34

Mero expediente

14/09/2015, 10:50

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 09:43

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 15:08

Recebimento

05/06/2015, 15:08

Recebimento

01/06/2015, 16:43

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 16:56

Intimação

19/05/2015, 14:58

Recebimento

19/05/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 14:51

Recebimento

11/03/2015, 14:51

Recebimento

10/03/2015, 17:40

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:06

Intimação

02/03/2015, 14:13

Recebimento

02/03/2015, 14:13

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 11:18

Recebimento

19/11/2014, 11:18

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 10:35

Recebimento

12/11/2014, 10:35

Recebimento

06/11/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 09:35

Publicação

05/11/2014, 08:58

Intimação

30/10/2014, 11:40

Intimação

29/10/2014, 15:54

Recebimento

29/10/2014, 15:54

Petição (Replica)

22/08/2014, 16:09

Publicação

08/08/2014, 15:10

Intimação

05/08/2014, 16:22

Intimação

04/08/2014, 16:43

Recebimento

04/08/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 16:55

Recebimento

30/05/2014, 16:54

Recebimento

19/05/2014, 18:14

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 15:49

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 15:28

Recebimento

14/05/2014, 15:28

Ato ordinatório

13/05/2014, 15:46

Citação

13/05/2014, 15:46

Ato ordinatório

25/04/2014, 10:59

Citação

15/04/2014, 12:43

Citação

31/03/2014, 15:23

Citação

28/03/2014, 15:16

Publicação

12/03/2014, 10:01

Intimação

10/03/2014, 10:09

Intimação

10/03/2014, 09:29

Assistência Judiciária Gratuita

10/03/2014, 09:29

Antecipação de tutela

10/03/2014, 09:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2014, 16:30

Recebimento

20/02/2014, 14:40

Remessa (outros motivos)

20/02/2014, 14:15

Protocolo de Petição

20/02/2014, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2014, 12:08