Cumprimento de sentença 0001796-90.2007.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES

OAB/BA 15177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:55

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 13:36

Mero expediente

17/10/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 07:42

Todas as movimentações(149)

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:55

Documento (Certidão)

09/01/2026, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 13:36

Documentos

•25/11/2021, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 20:30

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 07:42

Outras Decisões

06/03/2025, 07:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:51

Expedida/certificada

10/10/2024, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 17:43

Outras Decisões

09/10/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 07:41

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:29

Outras Decisões

24/07/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:39

Documento (Certidão)

15/05/2024, 08:32

Mero expediente

15/05/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:21

Expedida/certificada

05/03/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 06:44

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 09:40

Mero expediente

03/08/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 21:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 21:45

Mero expediente

29/05/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 21:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 16:26

Documento (Informações)

26/09/2022, 06:49

Documento (Certidão)

18/08/2022, 16:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:41

Mero expediente

30/06/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 20:48

Petição (Petição inicial)

25/04/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2022, 11:45

Movimentação processual

23/04/2022, 11:45

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001796-90.2007.4.01.3306. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CIPO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - BA15177 DECISÃO Retifique-se a autuação alterar a classe processual do feito para cumprimento de sentença, devendo o DNOCS figurar na qualidade de exequente e o Município na condição de executado. Após, determino a intimação do Município de Cipó (executado) para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, intime-se o exequente. Após, retorne o processo concluso. Paulo Afonso/BA, setembro de 2021. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

25/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 09:34

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/09/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2021, 07:20

Outras Decisões

25/09/2021, 07:19

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 11:14

Desarquivamento

05/08/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:12

Definitivo

26/06/2021, 12:25

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:59

Decurso de Prazo

22/06/2021, 02:12

Publicação

08/06/2021, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS REU: MUNICIPIO DE CIPO DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1° Região, intimem-se as partes para que requeiram, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paulo Afonso, BA, 31 de maio de 2021. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO - BA 0001796-90.2007.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:51

Mero expediente

31/05/2021, 10:51

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 10:29

Decurso de Prazo

26/04/2021, 12:45

Decurso de Prazo

25/04/2021, 13:02

Decurso de Prazo

24/04/2021, 21:03

Decurso de Prazo

24/04/2021, 08:55

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:43

Publicação

05/03/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001796-90.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CIPO JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - (OAB: BA15177) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001796-90.2007.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CIPO JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - (OAB: BA15177) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 13:37

Documento (Certidão)

18/02/2021, 13:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2021, 14:24

Ato ordinatório

17/02/2021, 13:11

Trânsito em julgado

17/02/2021, 13:00

Reativação

17/02/2021, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2009, 17:43

Ato ordinatório

30/01/2009, 14:10

Petição (Contra-razões)

20/01/2009, 18:06

Recebimento

16/01/2009, 18:06

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 15:37

Intimação

28/11/2008, 21:02

Intimação

28/11/2008, 14:37

Intimação

18/09/2008, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

03/09/2008, 13:49

Ato ordinatório

29/08/2008, 19:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; instrução)

29/08/2008, 19:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2008, 16:50

Mero expediente

13/08/2008, 19:47

Conclusão (para despacho)

13/08/2008, 19:42

Petição (Apelação)

07/08/2008, 11:04

Intimação

11/07/2008, 17:06

Publicação

11/07/2008, 17:05

Intimação

09/07/2008, 12:23

Intimação

08/07/2008, 17:11

Procedência

30/06/2008, 15:56

Conclusão (para julgamento)

20/06/2008, 18:31

Audiência (realizada; conciliação)

18/06/2008, 14:47

Ato ordinatório

18/06/2008, 14:46

Devolvidos os autos

16/06/2008, 14:10

Ato ordinatório

11/06/2008, 12:33

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2008, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2008, 14:16

Audiência (instrução e julgamento; designada)

17/04/2008, 13:59

Mero expediente

16/04/2008, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2008, 13:58

Recebimento

11/04/2008, 14:23

Mudança de Classe Processual (instrução; instrução)

09/04/2008, 19:57

Remessa (outros motivos)

02/04/2008, 18:38

Ato ordinatório

13/03/2008, 16:54

Devolvidos os autos

12/02/2008, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2008, 16:36

Documento (Carta precatória)

23/01/2008, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2008, 15:52

Audiência (instrução e julgamento; não-realizada)

16/01/2008, 15:51

Devolvidos os autos

15/01/2008, 14:25

Publicação

30/11/2007, 13:44

Intimação

29/11/2007, 14:04

Intimação

28/11/2007, 18:44

Expedição de documento (Carta precatória)

27/11/2007, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

26/11/2007, 19:27

Audiência (instrução e julgamento; designada)

26/11/2007, 19:26

Mero expediente

13/11/2007, 19:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 17:27

Protocolo de Petição

10/10/2007, 17:18

Recebimento

10/10/2007, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2007, 16:45

Intimação

•01/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00