Cumprimento de sentença 1015416-78.2018.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 1015416-78.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

10/04/2026, 12:50

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Documento (Certidão)

20/03/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:02

Publicação

11/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: HELIO JOSE DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: O presente cumprimento de sentença encontrava-se suspenso em razão da celebração do acordo de parcelamento celebrado entre as partes, aguardando-se a comprovação do pagamento integral das parcelas ajustadas, nos termos da homologação judicial anteriormente formalizada. Sobreveio, então, a petição de ID 2220454124, por meio da qual a União Federal informou a quitação integral da obrigação pactuada, pleiteando a extinção definitiva da execução e a liberação das constrições impostas sobre os bens do executado, especialmente aquelas decorrentes das penhoras anteriormente efetivadas. À luz da satisfação integral do crédito e considerando o teor da decisão de ID 2177177979, que já havia determinado a extinção do presente feito e o levantamento das constrições e gravames incidentes sobre os imóveis objeto de penhora, determino que a Secretaria proceda ao cumprimento dos itens 4 e 5 da referida decisão. Nada mais sendo requerido, após o decurso do prazo recursal, promovam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Brasília/DF. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 16ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Substituto: GABRIEL ZAGO C. VIANNA DE PAIVA Dir. Secret.: DANIEL AUGUSTO NITSCHKE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015416-78.2018.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 15:51

Mero expediente

04/03/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015416-78.2018.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HELIO JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO O título judicial aqui executado diz respeito à condenação imposta ao executado na fase de conhecimento, por meio da sentença acostada no ID 43485977. No entanto, iniciado o cumprimento de sentença, o devedor não comprovou o pagamento do débito no prazo legal. Em função disso, foram realizadas buscas de bens por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB. Ademais, foram penhorados os imóveis registrados sob as matriculas nºs 238781, 105738 e 274163, junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Contudo, no ID 2128920023, a União noticia a realização de acordo de parcelamento do débito, e, por conta disso, pleiteia a suspensão processual do feito, nos termos do art. 922 do CPC, até o seu integral cumprimento. Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre as partes, no sentido de ser pago o crédito exequendo em 60 (sessenta) parcelas, conforme os termos acostados nos IDs 2128920025, 2128920028, 2128920034, 2128920040, 2128920046 e 2128920052. 1. Intimem-se portanto, as partes para ciência. 2. Após, suspendam-se os autos até Maio/2029, quando, a princípio, estariam adimplidas todas as parcelas. 3. Sendo concluído o pagamento conforme o acordo homologado, intime-se a União para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito. 4. Após, sendo confirmado o integral cumprimento, devem ser retiradas as restrições lançadas sobre os imóveis registrados sob as matriculas nºs 238781, 105738 e 274163, junto ao 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. 5. Feito isso, nada mais sendo requerido, dou por satisfeita a obrigação e extingo o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. Registro que, em caso de descumprimento do acordo, tal fato deverá ser noticiado pela União, a fim de que seja retomado o curso processual. Brasília-DF. LEONARDO TOCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON

21/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

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