Execução Fiscal 0031195-23.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Juntada de manifestação

31/08/2023, 14:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 19:30

Juntada de Certidão

18/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2023, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2023, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:43

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2023, 19:30

Despacho

•27/09/2022, 23:12

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legal

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14/09/2023, 00:05

Juntada de manifestação

31/08/2023, 14:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 19:30

Juntada de Certidão

18/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2023, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2023, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:43

Juntada de manifestação

17/10/2022, 10:24

Juntada de Certidão

27/09/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 23:12

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031195-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031195-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031195-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031195-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA HELIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/08/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2020, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2020, 22:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2020, 21:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 22:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2020, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2020, 06:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 14:58

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/01/2020, 10:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/05/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 08:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2018, 22:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

19/03/2018, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

06/02/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2015, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2013, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/02/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/05/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2011, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

28/02/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2011, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2011, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2010, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2010, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2010, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 09:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

28/03/2006, 16:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/02/2006, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.21/10/2005

21/10/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2005, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 05/04/05

05/04/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2005, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/01/2003, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/11/2002, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/10/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

09/10/2002, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/09/2002, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2002, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

03/09/2001, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

10/07/2001, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO.

22/06/2001, 14:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 14 E 28/08/2001,RESPECTIVAMENTE.

25/05/2001, 17:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/04/2001, 10:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

29/03/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2001, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2001, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/03/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2001, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 05/03/2001.

12/03/2001, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA

22/02/2001, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

15/12/2000, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/12/2000, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2000, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2000, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 10:54

Decisão

•29/04/2020, 18:02

Certidão

•22/04/2020, 22:49

Ato ordinatório

•10/03/2020, 17:27

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•13/03/2019, 17:48

Decisão

•31/01/2019, 19:15

Certidão

•24/01/2019, 00:56

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 22:37

Decisão

•13/03/2018, 19:16

Certidão

•13/03/2018, 19:13

Certidão

•14/01/2015, 18:29

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•18/08/2023, 19:30

Despacho

•27/09/2022, 23:12

Decisão

•29/04/2020, 18:02

Certidão

•22/04/2020, 22:49

Ato ordinatório

•10/03/2020, 17:27

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•13/03/2019, 17:48

Decisão

•31/01/2019, 19:15

Certidão

•24/01/2019, 00:56

Decisão

•28/11/2018, 17:40

Certidão

•20/11/2018, 22:37

Decisão

•13/03/2018, 19:16

Certidão

•13/03/2018, 19:13

Certidão

•14/01/2015, 18:29

Decisão

•14/01/2015, 18:26

Certidão

•08/01/2015, 11:28

Certidão

•18/02/2013, 15:34

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Decisão

•20/03/2012, 15:10

Certidão

•15/03/2012, 13:21

Despacho

•31/05/2010, 18:32

Despacho

•12/09/2009, 16:59

Despacho

•12/09/2009, 16:59

Decisão

•12/09/2009, 16:59

Despacho

•12/09/2009, 16:59

Despacho

•12/09/2009, 16:59

Despacho

•12/09/2009, 16:58

Despacho

•12/09/2009, 16:58

Despacho

•12/09/2009, 16:58

Despacho

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