Transitado em Julgado em 13/06/2024
07/05/2026, 06:11Processo devolvido à Secretaria
09/04/2026, 13:19Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 13:19Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2026, 13:19Conclusos para julgamento
09/04/2026, 09:40Juntada de pedido de extinção do processo
09/04/2026, 09:40Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 12:59Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/09/2024, 03:44Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 03:44Juntada de manifestação
26/04/2024, 16:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 13:57Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2024, 13:56Juntada de certidão
25/04/2024, 13:55Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 23:20Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/03/2023, 23:20