Execução Fiscal 0000447-45.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000447-45.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2021, 17:54

Definitivo

15/12/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 19:23

Publicação

27/11/2021, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 13:50

Documento (Certidão)

25/11/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000447-45.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA CARATINGA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Proceda a Secretaria a expedição de ofício à comarca de Caratinga/MG solicitando a devolução da carta precatória de4 ID 646423990. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 14:57

Documento (Certidão)

24/11/2021, 14:57

Expedida/Certificada

24/11/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 14:57