Execução Fiscal 0040546-49.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 12.061,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

28/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:46

Juntada de manifestação

22/01/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 17:05

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:49

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

28/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 17:05

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:23

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legal

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16/02/2024, 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:46

Juntada de manifestação

22/01/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 17:05

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:49

Juntada de manifestação

18/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:47

Juntada de manifestação

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:05

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040546-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE DOS SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040546-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE DOS SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040546-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE DOS SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040546-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADECIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE DOS SANTOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.10.2012

17/10/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 20:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

23/09/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2005, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/10/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/07/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/2003, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

08/05/2003, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

06/05/2003, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200312314-2

24/04/2003, 18:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/04/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/04/2003, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/04/2003, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/04/2003, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2003, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2003, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 11:43

Despacho

•06/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:40

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 17:47

Certidão

•18/12/2014, 13:19

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:18

Certidão

•15/07/2013, 16:53

Decisão

•15/07/2013, 16:49

Certidão

•13/06/2013, 17:54

Certidão

•17/10/2012, 09:49

Decisão

•17/10/2012, 09:48

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 17:05

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:23

Despacho

•06/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:40

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 17:47

Certidão

•18/12/2014, 13:19

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•15/12/2014, 11:18

Certidão

•15/07/2013, 16:53

Decisão

•15/07/2013, 16:49

Certidão

•13/06/2013, 17:54

Certidão

•17/10/2012, 09:49

Decisão

•17/10/2012, 09:48

Certidão

•30/08/2012, 18:00

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•16/09/2009, 20:39

Despacho

•16/09/2009, 20:39

Despacho

•16/09/2009, 20:39

Despacho

•16/09/2009, 20:39

Despacho

•16/09/2009, 20:38