Execução Fiscal 1001674-03.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001674-03.2021.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 19:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 19:04

Definitivo

07/06/2022, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 19:23

Documento (Certidão)

07/06/2022, 19:23

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:26

Decurso de Prazo

23/01/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 14:10

Publicação

26/11/2021, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 19:11

Por decisão judicial

25/11/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001674-03.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO ESCOLA ASSIS LTDA - ME, LUIZ FORTUNATO DE ASSIS, SIDNEI FORTUNATO DE ASSIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: AUTO ESCOLA ASSIS LTDA - ME, LUIZ FORTUNATO DE ASSIS, SIDNEI FORTUNATO DE ASSIS, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada pelo reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo (ID 754744476 e ID 765371485). Ante o cancelamento administrativo do débito por reconhecimento de prescrição intercorrente, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, V). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizou a presente execução em face de

25/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:04

Documento (Certidão)

24/11/2021, 16:04

Expedida/Certificada

24/11/2021, 16:04