Usucapião 1000102-24.2021.4.01.4100 - TRF1

Usucapião 1000102-24.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000102-24.2021.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ADAO CAROLINO VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - PR52678 POLO PASSIVO:PASCOAL NOVAIS CAYRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PREVIATTI - RO213-B DECISÃO Trata-se de usucapião coletivo sobre a área denominada TD Urupá, conhecido como “Assentamento Galo Velho”, com matrícula n. 8.386 no Registro de Imóveis de Ariquemes e com matrícula n. 18 no Registro de Imóveis de Machadinho D’Oeste. A demanda foi inicialmente ajuizada perante a Vara única da Comarca de Machadinho do Oeste/RO. O INCRA apresentou contestação (pgs. 412/427 do ID 411438937 - Inicial (7001977 32.2018.8.22.0019 Parte5) requerendo o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual e a suspensão da ação até o julgamento definitivo da ação anulatória n. 0002768-69.2008.4.01.4100, aduzindo em síntese que (pgs. 416/417 do ID 411438937 - Inicial (7001977 32.2018.8.22.0019 Parte5): O INCRA manifestou mais uma vez no mesmo sentido às pgs. 120/123 do ID 411430946 - Inicial (7001977 32.2018.8.22.0019 Parte11). Como se verifica há interesse concreto, objetivo e imediato da autarquia agrária na presente demanda, visto que a decisão final repercutirá diretamente sobre o ente federal. A pendência do reconhecimento da área como pública, impede o prosseguimento da presente demanda, visto que se trata de questão prejudicial ao acolhimento da usucapião. Desse modo, atento à celeridade e economia processual e visando impedir a realização e atos desnecessários, vislumbro imprescindível o aguardo da decisão final nos autos de anulatória ajuizada pelo INCRA (autos n. 2768-69.2008.4.01.4100) para a prolação da sentença nesses autos. Ante o exposto, a) Firmo a competência para processar e julgar a presente demanda; b) Suspenda-se o trâmite da presente ação até o julgamento definitivo da ação anulatória n. 2768-69.2008.4.01.4100. Publique-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal Substituto

25/11/2021, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Processo devolvido à Secretaria

Suspeição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

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