Procedimento Comum Cível 1000699-14.2021.4.01.3802 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000699-14.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000699-14.2021.4.01.3802/MG AUTOR: JOAO MARTINS DA SILVEIRA NETO ADVOGADO(A): FABIANA SOARES SANTOS RUFINO (OAB MG193562) ADVOGADO(A): POLIANA HELENA DE SOUZA (OAB MG116840) ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA RUFINO (OAB MG125851) RÉU: MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): THIAGO GALVAO SEVERI (OAB SP207754) SENTENÇA Isso posto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva. Considerando que, excluída a Caixa Econômica Federal, prevalece apenas o litígio entre pessoas particulares, a competência para processar e julgar o presente feito é da Justiça Comum Estadual, razão pela qual determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Uberaba, juízo competente para apreciar a preliminar arguida pelas requeridas, assim como seu pedido de gratuidade judiciária. Intimem-se as partes.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000699-14.2021.4.01.3802/MG AUTOR: JOAO MARTINS DA SILVEIRA NETO ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA RUFINO (OAB MG125851) ADVOGADO(A): POLIANA HELENA DE SOUZA (OAB MG116840) ADVOGADO(A): FABIANA SOARES SANTOS RUFINO (OAB MG193562) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista ao autor e à CEF sobre a petição das corrés juntada ao evento 115.1. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, considerando que não foram apresentados requerimentos de produção de provas, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

22/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:35

Documento (Certidão)

22/07/2022, 12:49

Ato ordinatório

22/07/2022, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2022, 14:41

Por decisão judicial

19/05/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:36

Mero expediente

19/05/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 23:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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