Execução Fiscal 0001052-69.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0001052-69.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:27

Definitivo

31/03/2022, 09:03

Documento (Certidão)

31/03/2022, 09:03

Decurso de Prazo

25/01/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 16:49

Publicação

29/11/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001052-69.2019.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 EXECUTADO: MULTIFOCO PRESTACAO DE SERVICOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 49, de 01.04.2004, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis, GO, 25 de novembro de 2021. ALAÔR PIACINI JUIZ FEDERAL

26/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 09:04

Documento (Certidão)

25/11/2021, 09:04

Expedida/Certificada

25/11/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2021, 09:04

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 18:22

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 01:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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