Execução Fiscal 0001610-09.2012.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

FARMACIA E DROGARIA MARTINS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 15:00

Trânsito em julgado

22/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 09:44

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 13:07

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 09:54

Mero expediente

08/10/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 13:56

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:44

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:44

Todas as movimentações(67)

Definitivo

22/04/2026, 15:00

Trânsito em julgado

22/04/2026, 14:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 09:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/11/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 09:44

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 13:07

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 09:54

Mero expediente

08/10/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 13:56

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:44

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:44

Mero expediente

21/03/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 14:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:02

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:46

Expedida/Certificada

29/11/2022, 14:15

Decurso de Prazo

22/02/2022, 10:17

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:11

Publicação

29/11/2021, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001610-09.2012.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA E DROGARIA MARTINS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA E DROGARIA MARTINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:21

Documento (Certidão)

25/11/2021, 09:21

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 09:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2021, 18:33

Ato ordinatório

04/06/2021, 15:19

Mero expediente

10/12/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 16:00

Ato ordinatório

19/05/2020, 15:00

Intimação

03/06/2019, 14:00

Recebimento

03/06/2019, 14:00

Outras Decisões

23/05/2019, 17:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:48

Mero expediente

05/02/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 18:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 19:10

Intimação

10/10/2017, 17:23

Mero expediente

16/05/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 15:52

Intimação

25/01/2017, 14:59

Recebimento

25/01/2017, 14:59

Ato ordinatório

25/01/2017, 14:59

Por decisão judicial

10/03/2014, 14:58

Intimação

25/02/2014, 13:49

Intimação

10/12/2013, 13:19

Intimação

08/11/2013, 18:18

Mero expediente

09/10/2013, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 16:36

Ato ordinatório

09/10/2013, 16:27

Intimação

03/07/2013, 17:55

Intimação

09/04/2013, 15:27

Intimação

01/04/2013, 15:26

Mero expediente

25/03/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 15:30

Citação

14/11/2012, 16:08

Citação

10/09/2012, 12:38

Citação

31/08/2012, 15:42

Mero expediente

08/08/2012, 15:42

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 17:03

Remessa (outros motivos)

19/06/2012, 16:56

Protocolo de Petição

19/06/2012, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

19/06/2012, 15:53