Execução Fiscal 1004393-40.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004393-40.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:58

Definitivo

25/02/2022, 11:40

Documento (Certidão)

25/02/2022, 11:39

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:15

Decurso de Prazo

25/01/2022, 16:47

Documento (Certidão)

13/12/2021, 18:36

Publicação

29/11/2021, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004393-40.2020.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: CARAMURU ALIMENTOS S/A. S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a CARAMURU ALIMENTOS S/A., com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 797101550). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

26/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:38

Documento (Certidão)

25/11/2021, 17:38

Expedida/Certificada

25/11/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2021, 17:37