Execução Fiscal 0000548-51.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000548-51.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:53

Definitivo

25/02/2022, 11:46

Documento (Certidão)

25/02/2022, 11:46

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:37

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:15

Decurso de Prazo

25/01/2022, 16:46

Documento (Certidão)

13/12/2021, 18:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 10:07

Publicação

29/11/2021, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000548-51.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ALMIR BASANINI S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo INMETRO em relação a parte executada ALMIR BASANINI, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 338001382). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se o executado, por carta, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando infrutífera a intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as demais medidas que julgar cabíveis em relação ao débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

26/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:38

Documento (Certidão)

25/11/2021, 17:38

Expedida/Certificada

25/11/2021, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 17:38