Execução de Título Extrajudicial 1000063-80.2018.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1000063-80.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000063-80.2018.4.01.3502. Intimação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 POLO PASSIVO:P. M. DE CARVALHO - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO - ME e outros Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - (OAB: GO26929) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2240518933 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANÁPOLIS, 8 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 15:28

Mero expediente

02/03/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:36

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:03

Publicação

22/07/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:00

Mandado

21/07/2025, 13:58

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000063-80.2018.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, BRUNO MOREIRA - SP253204, LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:P. M. DE CARVALHO - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de P. M. DE CARVALHO DISTRIBUIDORA D, PRISCILA MIGUEL DE CARVALHO e MAURÍLIO MIGUEL FILHO, objetivando que: a) seja determinada, liminarmente, inaudita altera pars, a BUSCA E APREENSÃO dos objetos descritos em anexo, objeto de alienação fiduciária, depositando-o em mãos de ROGÉRIO LOPES FERREIRA, portador do CPF nº 203.162.246-34, (62) 3612 1422 – Valéria Melo Parreira, (62) 3612 1451 – Marta Felícia dos Santos, (62) 3612 1403 – Rafael Faria Mendes, representante da empresa ORGANIZAÇÃO HL LTDA, contratada pela CAIXA, de sorte que possa a credora/requerente proceder à venda dos referidos bens e, com o produto auferido, liquidar ou amortizar o débito de responsabilidade da parte requerida. b) requer, ainda, a citação da requerida, para, querendo, purgar a mora, nos termos do § 2º, do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/14, ou, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia. c) requer, também, que, se necessário, seja autorizada a utilização de força policial para a busca e apreensão, facultando-se, ainda, ao Oficial de Justiça a prática de atos nas condições previstas pelo art. 212, § 2o, do CPC. d) outrossim, postula a requerente que após a apreensão do bem seja determinado pelo juízo a expedição de Ofício ao DETRAN para transferência imediata do veículo, consolidando a propriedade do mesmo à credora fiduciária, independentemente de qualquer medida administrativa prévia (vistoria nos bens objetos de alienação fiduciária). A requerente alega, em síntese, que celebrou com P. M. DE CARVALHO DISTRIBUIDORA D contrato sob o n° 08.3257.690.0000007/90 (fls. 13/19), estando o mesmo inadimplido desde 29/04/2014, sendo o valor posicionado para o dia 21/12/2017 de R$ 561.972,19 (quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), conforme planilha de evolução de dívida de fl. 44. Outrossim, afirma que o referido contrato bancário conta com garantia de alienação fiduciária dos seguintes bens (fls. 21/27): 1) Veículo CHEVROLET/COBALT, Ano Fabricação/Modelo: 2013/2013, Cor: cinza, Chassi: 9BGJC69X0DB242571, Placa OMM-5453, Renavam: 00535920148; 2) Veículo MERCEDES BENS/710, Ano Fabricação/Modelo: 2003/2003, Cor: branca, Chassi: 9BM6881563B335557, Placa KFA-5797, Renavam: 808385550. Com a petição inicial foram juntadas procuração e cópias de documentos. Foi deferido o pedido de busca e apreensão (id nº5914671). O réus P. M. DE CARVALHO DISTRIBUIDORA D e PRISCILA MIGUEL DE CARVALHO foram citados pessoalmente e decorreu in albis o prazo para apresentarem contestação. Informação de que o réu Maurílio Miguel Filho é falecido e que o veículo Cobalt, placa OMM- 5453 foi vendido. A CEF requereu o bloqueio de circulação do veículo, o que foi deferido. A CEF requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos e apresentou planilha atualizada do débito. Diante da venda do bem, a CEF requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução. Vieram os autos conclusos. Decido. Do réu MAURÍLIO MIGUEL FILHO: Como houve informação de que o réu Maurílio Miguel Filho faleceu e a CEF nada requereu, nem tampouco diligenciou acerca de sua certidão de óbito ou eventual habilitação de herdeiros. O documento (id1210765284) comprova que o referido réu faleceu em 23/05/2016, ou seja, antes do ajuizamento da ação. Desse modo, o feito deve ser extinto em relação ao mesmo sem julgamento de mérito. Dos réus P. M. DE CARVALHO DISTRIBUIDORA D e PRISCILA MIGUEL DE CARVALHO citados pessoalmente: De pronto, configurada a inadimplência e o direito da autora em recuperar os veículos de sua propriedade, impõe-se a procedência do pedido para ordem de busca e apreensão. Ademais, a parte requerida regularmente citada, quedou-se inerte. Ante o exposto: a) declaro extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao réu MAURÍLIO MIGUEL FILHO, fazendo-o com fulcro no art. 485, IV, combinado com o art. 354, ambos do CPC. b) resolvo o mérito do processo (art. 487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado de busca e apreensão em relação aos réus P. M. DE CARVALHO DISTRIBUIDORA D e PRISCILA MIGUEL DE CARVALHO. Entretanto, como o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado e outro foi vendido, CONVERTO a busca e apreensão em execução por título extrajudicial. Considerando que a CEF indicou os valores do débito, cite-se a parte executada, para pagar o valor, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de PENHORA OU ARRESTO (art. 829, parágrafos 1º e 2° e art. 830 § 1º, ambos do CPC), em tantos de seus bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. Decorrido o prazo, requeira a CEF o que lhe couber, no prazo de 15 dias. Retifique-se a autuação fazendo constar no polo passivo P. M. DE CARVALHO DISTRIBUIDORA D e PRISCILA MIGUEL DE CARVALHO. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 13 de julho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

14/07/2022, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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