Procedimento Comum Cível 0001481-76.2019.4.01.4200 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001481-76.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Considerando que não houve tempo hábil para a intimação das partes referente ao Termo de Designação de Audiência retro, de ordem do MM juiz, fica CANCELADA a audiência SEMIPRESENCIAL designada para a data de 16 de junho de 2021 às 14h25, a qual passa a ser REDESIGNADA, nos termos indicados abaixo: Dia Da Audiência: 13 de julho de 2021, Horário: 15h35mim Ficam, desde já, advertido(a) o(a) Autor(a) e/ou Advogado(a) de que o não comparecimento na data acima importará em extinção do processo sem resolução do mérito, podendo, ainda, ser condenado(a) ao pagamento de custas processuais por abandono da causa (art. 51, I e § 2º da Lei 9.099/95), e que as testemunhas, em número máximo de três, e que não tenham nenhum grau de parentesco, deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação, salvo requerimento nesse sentido, e, finalmente, que deverá trazer, também, todos os documentos originais que instruíram a inicial e mais os que entender pertinentes ao objeto dos presentes autos. OBSERVAÇÕES: • A parte autora e as testemunhas (em número não superior a 03) deverão comparecer pessoalmente na sede do Juízo, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 3.999, Canarinho, Boa Vista-RR; • O MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal, Dr. Gabriel Augusto Faria dos Santos, o secretário das audiências e o(a) Procurador(a) Federal do Conselho Regional de Medicina Veterinária acessarão remotamente a audiência através do Microsoft Teams; • O(a) Advogado(a) da parte autora terá a opção de comparecer pessoalmente ou acessar remotamente a teleaudiência, devendo comunicar a opção nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do dia designado para o ato, recomendando-se o acesso remoto a fim de reduzir a circulação de pessoas no Fórum; • O art. 3º, § 5º, III da Portaria SJRR-DIREF - 11172257 estabelece: "III - as audiências a serem realizadas de forma presencial deverão observar distanciamento adequado, uso de máscara facial e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões, recomendando-se que aconteçam, preferencialmente, em ambientes amplos, arejados, com janelas e portas abertas, e que o uso de sistemas de refrigeração de ar seja restrito a situações absolutamente indispensáveis...". Intimem-se com prazo comum.

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Mero expediente

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