Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011112-92.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 101.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2026, 10:28

Expedição de Documento RPV.

27/02/2026, 10:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2025, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 19:12

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 20:44

Despacho

•23/10/2024, 19:12

27/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2026, 10:28

Expedição de Documento RPV.

27/02/2026, 10:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2025, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 19:29

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 19:46

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:04

Juntada de informação de prevenção negativa

07/12/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/04/2022, 14:22

Juntada de Informação

19/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:09

Juntada de Informação

18/02/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:54

Juntada de contrarrazões

19/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:26

Juntada de apelação

06/10/2021, 13:02

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:31

Juntada de manifestação

27/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:29

Juntada de certidão

26/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011112-92.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011112-92.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2020, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU

02/03/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 30 EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020

17/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/02/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2019, 09:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - IBAMA

05/07/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

21/05/2019, 09:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA

17/05/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/03/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

27/03/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 29 EM 14 DE FEVEREIRO DE 2019

14/02/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 781/2018.

28/11/2018, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

23/07/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/07/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/07/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2018, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2018, 15:12

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - O DEPOIMENTO DO AUTOR

29/05/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 173.

06/02/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/01/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 15 EM 26 DE JANEIRO DE 2018

26/01/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO.

19/01/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

26/09/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF

21/08/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

03/08/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/07/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

10/07/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 23 - 08 DE FEVEREIRO DE 2017

08/02/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

19/05/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE CINCO DIAS.

25/04/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 59 - 05 DE ABRIL DE 2016

05/04/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

18/03/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

10/03/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR, ATRAVÉS DA DPU, PRAZO DE CINCO DIAS.

08/03/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 10:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA

18/12/2015, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1282

13/11/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1282/2015.

03/11/2015, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 1282.

29/10/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 191 - 13 DE OUTUBRO DE 2015

13/10/2015, 09:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/10/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2015, 08:40

INICIAL AUTUADA

30/09/2015, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/09/2015, 13:55

Ato ordinatório

•07/12/2023, 16:44

Ato ordinatório

•07/12/2023, 16:44

Acórdão

•04/10/2023, 10:51

Despacho

•11/02/2022, 10:27

Ato ordinatório

•26/08/2021, 11:31