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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 15:01

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:35

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:35

Publicação

24/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:29

Documento (Certidão)

05/03/2025, 15:14

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 19:04

Documento (Certidão)

20/02/2025, 19:04

Mero expediente

20/02/2025, 19:04

Todas as movimentações(244)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 15:01

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:35

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:35

Publicação

24/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:29

Documento (Certidão)

05/03/2025, 15:14

Documento (Certidão)

24/02/2025, 08:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 19:04

Documento (Certidão)

20/02/2025, 19:04

Mero expediente

20/02/2025, 19:04

Documento (Certidão)

11/02/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:05

Documento (Certidão)

10/12/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 16:29

Mero expediente

07/11/2024, 16:29

Documento (Certidão)

07/11/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 10:14

Conclusão

23/10/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:06

Documento (Certidão)

07/02/2024, 16:29

Decurso de Prazo

13/09/2023, 09:03

Documento (Certidão)

30/08/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2023, 12:38

Mero expediente

17/04/2023, 15:15

Documento (Certidão)

13/04/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:50

Documento (Certidão)

27/10/2022, 09:54

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 12:56

Mero expediente

21/10/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 08:31

Mero expediente

09/08/2022, 08:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 12:41

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 13:59

Mero expediente

15/02/2022, 13:59

Documento (Certidão)

14/02/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:27

Mero expediente

27/01/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 07:34

Publicação

03/12/2021, 04:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 10:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2021, 10:48

Documento (Certidão)

26/11/2021, 10:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2021, 12:34

Ato ordinatório

25/11/2021, 12:34

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 12:34

Ato ordinatório

25/11/2021, 12:34

Recebimento

25/11/2021, 12:34

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 08:30

Intimação

05/11/2021, 10:47

Mero expediente

05/11/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 10:46

Recebimento

08/06/2021, 09:20

Entrega em carga/vista

19/03/2021, 10:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 11:36

Recebimento

11/03/2020, 14:25

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 11:35

Por decisão judicial

04/04/2019, 10:28

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2019, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2019, 12:54

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 10:05

Recebimento

21/03/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:57

Intimação

12/02/2019, 14:53

Mero expediente

11/02/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 11:28

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 11:12

Recebimento

11/12/2018, 10:20

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 09:30

Intimação

05/12/2018, 13:32

Mero expediente

04/12/2018, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 15:17

Recebimento

17/08/2018, 09:32

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 11:33

Recebimento

09/07/2018, 09:46

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 14:05

Por decisão judicial

20/02/2018, 08:19

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2018, 08:17

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2018, 10:28

Mero expediente

16/02/2018, 18:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 18:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 10:13

Recebimento

08/02/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 10:02

Intimação

29/12/2017, 00:01

Devolvidos os autos

29/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2017, 10:03

Mero expediente

03/07/2017, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:32

Recebimento

15/06/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:51

Intimação

07/06/2016, 12:07

Mero expediente

06/06/2016, 10:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 10:35

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 11:38

Recebimento

17/03/2016, 11:38

Recebimento

04/03/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 14:53

Recebimento

03/11/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:04

Intimação

08/07/2015, 15:06

Recebimento

08/07/2015, 15:06

Devolvidos os autos

08/07/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 14:51

Por decisão judicial

01/12/2014, 15:05

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2014, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2014, 15:21

Outras Decisões

03/09/2014, 16:03

Conclusão (para decisão)

03/09/2014, 15:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 09:41

Recebimento

29/01/2014, 09:41

Recebimento

28/01/2014, 10:43

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 11:09

Recebimento

17/01/2014, 11:09

Intimação

07/01/2014, 15:46

Recebimento

07/01/2014, 15:46

Ato ordinatório

08/10/2013, 09:28

Citação

03/07/2013, 11:43

Citação

03/07/2013, 11:43

Citação

26/06/2013, 10:21

Intimação

24/04/2013, 10:38

Mero expediente

17/04/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 16:07

Documento (Outros documentos)

30/11/2012, 14:33

Recebimento

29/11/2012, 15:58

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 08:48

Intimação

16/11/2012, 12:58

Recebimento

16/11/2012, 12:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2012, 12:58

Mandado

08/10/2012, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2012, 10:47

Mandado

11/05/2012, 09:01

Mero expediente

30/04/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 15:20

Ato ordinatório

28/03/2012, 10:29

Recebimento

28/03/2012, 10:29

Recebimento

03/02/2012, 09:52

Recebimento

26/01/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 10:06

Intimação

16/01/2012, 09:51

Recebimento

16/01/2012, 09:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2012, 09:51

Mandado

01/09/2011, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2011, 17:46

Mandado

16/03/2011, 14:57

Mero expediente

25/01/2011, 13:45

Conclusão (para decisão)

23/08/2010, 09:08

Recebimento

12/04/2010, 09:04

Recebimento

06/04/2010, 15:08

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 07:53

Intimação

11/03/2010, 14:08

Recebimento

27/11/2009, 09:13

Recebimento

19/11/2009, 16:10

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 11:23

Intimação

20/10/2009, 10:01

Recebimento

20/10/2009, 10:01

Recebimento

20/10/2009, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2009, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2009, 09:28

Mero expediente

09/06/2009, 07:58

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 08:14

Recebimento

30/01/2009, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2008, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2008, 17:49

Mero expediente

17/10/2008, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 11:25

Ato ordinatório

17/07/2008, 08:46

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2008, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2008, 13:08

Recebimento

20/05/2008, 13:42

Remessa

20/05/2008, 11:04

Remessa

08/05/2008, 12:49

deferimento

06/05/2008, 10:29

Conclusão (para decisão)

29/01/2008, 09:21

Ato ordinatório

27/11/2007, 09:37

Recebimento

21/11/2007, 07:38

Remessa (outros motivos)

29/10/2007, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2007, 11:32

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2007, 11:15

Ato ordinatório

25/10/2007, 11:14

Citação

12/09/2007, 08:41

Citação

08/08/2007, 16:31

Citação

08/08/2007, 16:31

Intimação

04/06/2007, 09:31

Mero expediente

04/06/2007, 09:30

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 09:30

Ato ordinatório

07/05/2007, 14:55

Ato ordinatório

20/03/2007, 11:03

Remessa (outros motivos)

06/02/2007, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2007, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2007, 14:00

Petição

23/01/2007, 13:53

deferimento

19/12/2006, 15:21

Mero expediente

19/12/2006, 15:20

Conclusão (para despacho)

04/12/2006, 11:52

Recebimento

18/10/2006, 15:10

Mero expediente

17/10/2006, 13:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 13:53

Citação

11/09/2006, 10:05

Mero expediente

11/09/2006, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2006, 13:43

Recebimento

26/07/2006, 09:43

Ato ordinatório

14/07/2006, 16:39

Remessa (outros motivos)

23/06/2006, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2006, 07:59

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2006, 10:55

Intimação

31/05/2006, 10:55

Intimação

21/03/2006, 12:39

Citação

21/02/2006, 10:43

Citação

08/02/2006, 10:43

Mero expediente

02/02/2006, 10:42

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 10:00

Protocolo de Petição

13/12/2005, 10:27

Recebimento

09/12/2005, 07:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 10:14

Documentos

Nenhum documento disponível