Execução Fiscal 0049594-80.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.194,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 16:53

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:12

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:12

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legal

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13/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:12

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:12

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 16:53

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:44

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049594-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049594-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDINO PAULINO DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2014, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/07/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

02/04/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2012, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 09:39

Despacho

•23/02/2022, 01:44

Ato ordinatório

•05/05/2021, 18:12

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Despacho

•05/11/2012, 13:26