Execução Fiscal 0000406-60.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 12:13

Trânsito em julgado

17/10/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:58

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:58

Expedida/Certificada

11/09/2025, 15:58

Ausência das condições da ação

11/09/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:47

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:13

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:13

Mero expediente

25/08/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 09:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:30

Todas as movimentações(151)

Definitivo

17/10/2025, 12:13

Trânsito em julgado

17/10/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:58

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:58

Documentos

•29/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 15:58

Ausência das condições da ação

11/09/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:47

Documento (Certidão)

25/08/2025, 14:13

Expedida/Certificada

25/08/2025, 14:13

Mero expediente

25/08/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 09:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:30

Por decisão judicial

20/08/2024, 16:07

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 19:01

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 19:02

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:30

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:43

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:43

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:53

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:53

Outras Decisões

06/09/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:57

Expedida/Certificada

04/05/2023, 12:35

Documento (Certidão)

04/05/2023, 12:33

Documento (Certidão)

01/03/2023, 12:37

Documento (Certidão)

01/03/2023, 12:30

Documento (Certidão)

01/12/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 12:52

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 16:17

Documento (Certidão)

05/09/2022, 16:17

Expedida/Certificada

05/09/2022, 16:17

Outras Decisões

05/09/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 14:36

Documento (Certidão)

06/07/2022, 14:36

Documento (Certidão)

06/07/2022, 14:26

Documento (Certidão)

27/04/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 18:39

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 18:39

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:21

Publicação

03/12/2021, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0000140-63.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.208,99 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e nove centavos) CDA: 4.006.040591/18-14 FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) executada(s) TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.799.894/0001-94 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a divida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução, (LEF, art.9º). ADVERTÊNCIA: A indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 26 de novembro de 2021..(assinatura digital) THIAGO VINICIUS DO PRADO Autorizado pela Portaria 9394075/2019 Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº 140-63.2019.4.01.3602/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS (Reunido ao autos 0000406-60.2013.4.01.3602) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 15:52

Documento (Certidão)

26/08/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 17:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 16:36

Mandado

07/12/2020, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2020, 00:46

Documento (Certidão)

16/07/2020, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 06:37

Outras Decisões

13/07/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 18:26

Documento (Certidão)

14/02/2020, 18:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2020, 16:56

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 12:33

Recebimento

25/06/2019, 10:07

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 11:54

Intimação

11/04/2019, 13:40

Recebimento

10/04/2019, 14:17

Outras Decisões

10/04/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 17:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 13:46

Recebimento

14/12/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 15:38

Intimação

07/11/2018, 12:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 12:18

Recebimento

15/08/2018, 13:38

Outras Decisões

15/08/2018, 13:38

Conclusão (para decisão)

24/07/2018, 18:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:01

Recebimento

18/05/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 09:34

Intimação

30/04/2018, 15:26

Recebimento

30/04/2018, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2018, 15:02

Mandado

04/04/2018, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2018, 12:38

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 17:22

Recebimento

19/12/2017, 14:31

Mero expediente

19/12/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 17:44

Recebimento

01/09/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 13:12

Intimação

15/08/2017, 18:29

Recebimento

15/08/2017, 18:29

Recebimento

17/05/2017, 16:11

Outras Decisões

17/05/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 18:45

Recebimento

16/12/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 15:33

Intimação

10/11/2016, 16:51

Recebimento

10/11/2016, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2016, 14:23

Citação

09/08/2016, 14:55

Citação

15/07/2016, 15:49

Recebimento

15/07/2016, 15:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:07

Recebimento

19/02/2016, 17:58

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 12:53

Recebimento

07/08/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 14:32

Intimação

19/06/2015, 18:21

Recebimento

19/06/2015, 18:21

Por decisão judicial

13/10/2014, 16:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 14:15

Recebimento

25/03/2014, 14:15

Recebimento

24/02/2014, 14:16

Recebimento

24/02/2014, 10:47

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 17:40

Intimação

16/01/2014, 15:36

Recebimento

16/01/2014, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2013, 12:55

Recebimento

10/05/2013, 12:54

Mandado

06/03/2013, 18:49

Mandado

05/03/2013, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2013, 12:20

Recebimento

19/02/2013, 12:20

Mero expediente

19/02/2013, 12:20

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 12:19

Recebimento

25/01/2013, 18:18

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 16:17

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/2013, 18:46