Execução Fiscal 0000406-60.2013.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/01/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª - Cuiabá
Partes do Processo
TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
17/10/2025, 12:13
Trânsito em julgado
17/10/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 10:01
Documentos
Citação
•
29/11/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025, 15:58
Documento (Certidão)
11/09/2025, 15:58
Expedida/Certificada
11/09/2025, 15:58
Ausência das condições da ação
11/09/2025, 15:58
Conclusão (para julgamento)
11/09/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 17:47
Documento (Certidão)
25/08/2025, 14:13
Expedida/Certificada
25/08/2025, 14:13
Mero expediente
25/08/2025, 14:13
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 09:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2025, 09:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 11:30
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Definitivo
17/10/2025, 12:13
Trânsito em julgado
17/10/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 10:01
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025, 15:58
Documento (Certidão)
11/09/2025, 15:58
Expedida/Certificada
11/09/2025, 15:58
Ausência das condições da ação
11/09/2025, 15:58
Conclusão (para julgamento)
11/09/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 17:47
Documento (Certidão)
25/08/2025, 14:13
Expedida/Certificada
25/08/2025, 14:13
Mero expediente
25/08/2025, 14:13
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 09:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2025, 09:23
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 11:30
Por decisão judicial
20/08/2024, 16:07
Decurso de Prazo
21/06/2024, 00:48
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024, 19:01
Documento (Certidão)
11/06/2024, 19:01
Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024, 19:01
Conclusão (para decisão)
15/01/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 19:02
Decurso de Prazo
12/12/2023, 00:30
Documento (Certidão)
10/11/2023, 15:43
Ato ordinatório
10/11/2023, 15:43
Decurso de Prazo
04/10/2023, 00:01
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023, 17:53
Documento (Certidão)
06/09/2023, 17:53
Outras Decisões
06/09/2023, 17:53
Conclusão (para decisão)
05/07/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 10:57
Expedida/Certificada
04/05/2023, 12:35
Documento (Certidão)
04/05/2023, 12:33
Documento (Certidão)
01/03/2023, 12:37
Documento (Certidão)
01/03/2023, 12:30
Documento (Certidão)
01/12/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
16/10/2022, 12:52
Decurso de Prazo
04/10/2022, 02:33
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022, 16:17
Documento (Certidão)
05/09/2022, 16:17
Expedida/Certificada
05/09/2022, 16:17
Outras Decisões
05/09/2022, 16:17
Conclusão (para decisão)
06/07/2022, 14:36
Documento (Certidão)
06/07/2022, 14:36
Documento (Certidão)
06/07/2022, 14:26
Documento (Certidão)
27/04/2022, 17:39
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2022, 18:39
Documento (Outros documentos)
17/02/2022, 18:39
Decurso de Prazo
17/02/2022, 00:21
Publicação
03/12/2021, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021, 05:16
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0000140-63.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.208,99 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e nove centavos) CDA: 4.006.040591/18-14 FINALIDADE: CITAÇÃO da(s) parte(s) executada(s) TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.799.894/0001-94 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a divida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Divida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução, (LEF, art.9º). ADVERTÊNCIA: A indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail
[email protected]
. Rondonópolis/MT, 26 de novembro de 2021..(assinatura digital) THIAGO VINICIUS DO PRADO Autorizado pela Portaria 9394075/2019 Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº 140-63.2019.4.01.3602/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS (Reunido ao autos 0000406-60.2013.4.01.3602) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2021, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2021, 15:18
Documento (Outros documentos)
26/11/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2021, 15:53
Documento (Outros documentos)
26/08/2021, 15:52
Documento (Certidão)
26/08/2021, 15:46
Documento (Outros documentos)
28/05/2021, 17:50
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2021, 17:26
Documento (Outros documentos)
15/01/2021, 17:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/01/2021, 16:36
Petição (Petição (outras))
15/01/2021, 16:36
Mandado
07/12/2020, 16:02
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2020, 16:56
Documento (Outros documentos)
02/12/2020, 16:48
Petição (Petição (outras))
08/08/2020, 00:46
Documento (Certidão)
16/07/2020, 06:48
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2020, 06:37
Outras Decisões
13/07/2020, 14:44
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 12:19
Conclusão (para decisão)
14/04/2020, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2020, 18:26
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2020, 18:26
Documento (Certidão)
14/02/2020, 18:23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2020, 16:56
Ato ordinatório
16/01/2020, 13:00
Documento (Outros documentos)
04/07/2019, 12:33
Recebimento
25/06/2019, 10:07
Entrega em carga/vista
13/05/2019, 11:54
Intimação
11/04/2019, 13:40
Recebimento
10/04/2019, 14:17
Outras Decisões
10/04/2019, 14:17
Conclusão (para decisão)
04/04/2019, 17:33
Documento (Outros documentos)
10/01/2019, 13:46
Recebimento
14/12/2018, 17:29
Entrega em carga/vista
13/11/2018, 15:38
Intimação
07/11/2018, 12:26
Documento (Outros documentos)
07/11/2018, 12:18
Recebimento
15/08/2018, 13:38
Outras Decisões
15/08/2018, 13:38
Conclusão (para decisão)
24/07/2018, 18:54
Documento (Outros documentos)
28/05/2018, 14:01
Recebimento
18/05/2018, 17:31
Entrega em carga/vista
02/05/2018, 09:34
Intimação
30/04/2018, 15:26
Recebimento
30/04/2018, 15:26
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/04/2018, 15:02
Mandado
04/04/2018, 12:39
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2018, 12:38
Ato ordinatório
04/04/2018, 12:38
Documento (Outros documentos)
03/04/2018, 17:22
Recebimento
19/12/2017, 14:31
Mero expediente
19/12/2017, 14:31
Conclusão (para despacho)
12/12/2017, 14:23
Documento (Outros documentos)
21/09/2017, 17:44
Recebimento
01/09/2017, 16:06
Entrega em carga/vista
16/08/2017, 13:12
Intimação
15/08/2017, 18:29
Recebimento
15/08/2017, 18:29
Recebimento
17/05/2017, 16:11
Outras Decisões
17/05/2017, 16:10
Conclusão (para decisão)
08/05/2017, 16:41
Documento (Outros documentos)
25/01/2017, 18:45
Recebimento
16/12/2016, 15:35
Entrega em carga/vista
11/11/2016, 15:33
Intimação
10/11/2016, 16:51
Recebimento
10/11/2016, 16:51
Mandado (entregue ao destinatário)
12/09/2016, 14:23
Citação
09/08/2016, 14:55
Citação
15/07/2016, 15:49
Recebimento
15/07/2016, 15:49
Documento (Outros documentos)
20/06/2016, 14:07
Recebimento
19/02/2016, 17:58
Documento (Outros documentos)
10/08/2015, 12:53
Recebimento
07/08/2015, 15:18
Entrega em carga/vista
28/07/2015, 14:32
Intimação
19/06/2015, 18:21
Recebimento
19/06/2015, 18:21
Por decisão judicial
13/10/2014, 16:54
Documento (Outros documentos)
25/03/2014, 14:15
Recebimento
25/03/2014, 14:15
Recebimento
24/02/2014, 14:16
Recebimento
24/02/2014, 10:47
Entrega em carga/vista
28/01/2014, 17:40
Intimação
16/01/2014, 15:36
Recebimento
16/01/2014, 15:34
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/05/2013, 12:55
Recebimento
10/05/2013, 12:54
Mandado
06/03/2013, 18:49
Mandado
05/03/2013, 12:22
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2013, 12:20
Recebimento
19/02/2013, 12:20
Mero expediente
19/02/2013, 12:20
Conclusão (para despacho)
19/02/2013, 12:19
Recebimento
25/01/2013, 18:18
Remessa (outros motivos)
25/01/2013, 16:17
Distribuição (competência exclusiva)
23/01/2013, 18:46