Execução Fiscal 0001022-46.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

RADIO FM AIMORE DE PIRITIBA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:07

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:34

Publicação

13/08/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0001022-46.2019.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista para a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o A.R. devolvido cumprido. SALVADOR 8 de agosto de 2025. JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO Servidor

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:34

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:34

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:32

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:52

Todas as movimentações(50)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:07

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:56

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:34

Publicação

13/08/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0001022-46.2019.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2020 - 8ª Vara Federal, abro vista para a parte exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o A.R. devolvido cumprido. SALVADOR 8 de agosto de 2025. JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO Servidor

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:34

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:34

Documento (Certidão)

08/08/2025, 10:32

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 10:34

Mero expediente

26/06/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:30

Decurso de Prazo

28/04/2023, 02:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2023, 11:31

Documento (Certidão)

14/04/2023, 20:31

Mero expediente

14/04/2023, 20:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 18:52

Mero expediente

04/11/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2022, 10:01

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:26

Publicação

22/02/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001022-46.2019.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:RADIO FM AIMORE DE PIRITIBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO FM AIMORE DE PIRITIBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 09:46

Documento (Certidão)

18/02/2022, 09:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2021, 10:55

Ato ordinatório

16/12/2021, 15:14

Força maior

16/09/2020, 13:28

Outras Decisões

16/09/2020, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 13:27

Citação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 19:35

Citação

04/10/2019, 13:50

Outras Decisões

04/10/2019, 13:49

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 13:49

Recebimento

02/10/2019, 15:22

Protocolo de Petição

30/09/2019, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2019, 13:13

Intimação - Usuário do Sistema

•21/02/2022, 00:00