Execução Fiscal 0010109-63.2004.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0010109-63.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:14

Publicação

23/03/2026, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE LUIZ MENEZES MELLO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO - BA10999 DESPACHO Após a extinção do feito, tentou-se estornar o valor que havia sido penhorado para conta bancária de titularidade do executado, sem sucesso (ID. 1403229273). PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010109-63.2004.4.01.3300 Diante do exposto, determino que esse valor seja apropriado pelos cofres públicos, onde será melhor aproveitado, por meio de conversão em renda da União, sem prejuízo de eventual pedido de restituição a ser formulado pelo(s) interessado(s), caso venha a aparecer. Oficie-se à CEF, P. A. Justiça Federal, requerendo a conversão em renda da União, o saldo total existente na(s) conta(s) judicial(ais) indicadas à(s) fls. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

20/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 15:56

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:56

Expedida/Certificada

19/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 01:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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