Embargos à Execução 0004198-21.2014.4.01.3300 - TRF1

Embargos à Execução 0004198-21.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004198-21.2014.4.01.3300. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS - BA11437, JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ - BA10249 e GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DOS REIS - RJ117988 SENTENÇA Opostos estes Embargos à Execução, uma vez que foram distribuidos em face das regras permitidas pelo CPC de 1973, constatei erro material na decisão ID 2180258711) que homologou os cálculos elaborados pela contadoria judicial (ID 2170470709), cujos valores considerados (principal de R$ 34.607,72 e honorários sucumbenciais de R$ 1.390,35), foram atualizados até 08/2013, quando o correto seria considerar a atualização feita até 02/2025, e que apurou o montante de R$ 30.032,24, sendo o crédito principal de R$26.946,39 e honorários sucumbenciais de R$ 3.085,85, após as deduções dos valores incontroversos já pagos, em face dos quais as partes manifestaram-se de acordo. Assim sendo, com fulcro na norma processual do art. 494, caput e inciso I, do CPC, alterei a decisão, até mesmo de ofício, para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo; retificando o dispositivo da decisão ID 2180258711), que passou a valer com a seguinte redação: "(...) Forte em tais reflexões, JULGO PROCEDENTE à impugnação apresentada pelo ente executado, para homologar os cálculos dos créditos remanescentes apresentados pela contadoria judicial, no valor do principal de R$26.946,39 e honorários sucumbenciais de R$ 3.085,85, atualizados até 02/2025, como os de liquidação do julgado. (..)". A decisão transitou em julgado, transladou-se cópia para os autos principais da ação de execução n. 16205-26.2006.4.01.3300, a fim de que, lá, fossem expedidas as requisições de pagamento complementares respectivas. Após o que, nada mais havendo, por consequência, extingo os presentes Embargos à Execução. Traslade-se esta sentença para os autos da Execução/cumprimento de sentença. PRI (ASSINATURA ELETRÔNICA) ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA

23/09/2025, 00:00

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Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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