Execução Fiscal 0029803-63.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSALINO DA SILVA DIAS

CPF

Reu

ALEXANDRE TEIXEIRA

CPF

Reu

MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 20:36

Todas as movimentações(330)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:34

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 16:48

Despacho

•08/01/2025, 16:56

18/09/2025, 01:06

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 16:56

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029803-63.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ALEXANDRE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029803-63.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ALEXANDRE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029803-63.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ALEXANDRE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029803-63.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ALEXANDRE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029803-63.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ALEXANDRE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029803-63.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINO DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINO DA SILVA DIAS MADEREIRA SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ALEXANDRE TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

30/07/2020, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/09/2017, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2017, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/07/2013, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2012, 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2010, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

08/06/2010, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2010, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

14/11/2006, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

20/10/2006, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2005, 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2005, 17:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - LEILOEIRA OFICIAL

03/11/2005, 17:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EXPEDIDO ALVARA COMISSÃO LEILOEIRO

26/10/2005, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/08/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 16:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/07/2005, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO 456 A 458/2005, AO DETRAN, 19 E 18 VARA

19/07/2005, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2005, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/02/2005, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2004, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2004, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE BEM ARREMATADO.

11/05/2004, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - ARREMATAÇÃO DO BEM.

29/04/2004, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO (A) P.29/04/2004.

19/04/2004, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILÃO NEGATIVO.

15/04/2004, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO(A) P/15 E 29.4.2004, RESPECTIVAMENTE.

22/03/2004, 07:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO.

18/03/2004, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO/REAVALIACAO - LEILAO/PRACA DESIGNADO(A) P/15-04 E 29-04-2004, RESPECTIVAMENTE.

10/12/2003, 09:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/11/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 18:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO (A) PARA O DIA 13 E 27/11/2003, RESPECTIVAMENTE.

17/10/2003, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INT. DA REAV. E DO LEILAO.

17/10/2003, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO - LEILAO/PRACA DESIGNADO P-13 E 27.11.2003.

24/09/2003, 13:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/05/2003, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2003, 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/05/2003, 15:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/05/2003, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/2003, 17:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/03/2003, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/02/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/01/2003, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2002, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

02/10/2002, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2002, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2002, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2002, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2002, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/06/2002, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/06/2002, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/11/2001, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2001, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2001, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/2001, 14:14

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2001, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

25/05/2001, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2000, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 18:58

OFICIO EXPEDIDO

25/10/1999, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/1999, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/1999, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

02/07/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1999, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 19:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/1999, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/1999, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/1999, 17:08

MANDADO : DEVOLVIDO / ARRESTO - MANDADO DEVOLVIDO

08/04/1999, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DE DEPOSITARIO

11/03/1999, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/1999, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/1999, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/1999, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

08/02/1999, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/1999, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

18/01/1999, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

15/12/1998, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/1998, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/1998, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/1998, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/1998, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/1998, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

09/07/1998, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE BEM PENHORADO

04/06/1998, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO.

30/04/1998, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1998, 17:47

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/1998, 17:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/04/1998, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/1998, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAVES-

03/03/1998, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/11/1997, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/1997, 15:17

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

27/10/1997, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1997, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DE PETICOES

20/10/1997, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/1997, 13:13

CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/1997, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SSENENTENCA KHOMOLOGATORIA

17/09/1997, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/09/1997, 15:41

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/1997, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/1997, 12:27

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

01/07/1997, 14:35

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

26/06/1997, 09:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

24/06/1997, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENCA HOMOLOGATORIA

19/06/1997, 08:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

05/05/1997, 17:53

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/04/1997, 08:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/04/1997, 17:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

08/11/1996, 14:40

REMETIDOS AO CONTADOR - 883664

30/10/1996, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/10/1996, 17:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

09/08/1996, 17:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/96

07/08/1996, 17:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/07/1996, 15:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/07/1996, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1996, 12:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

17/05/1996, 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

12/01/1996, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

11/01/1996, 13:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

09/11/1995, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/11/1995, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1995, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/10/1995, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/10/1995, 15:09

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/10/1995, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/09/1995, 16:17

REMETIDOS AO CONTADOR

21/09/1995, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

12/09/1995, 15:29

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

05/09/1995, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1995, 18:07

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

16/08/1995, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1995, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1995, 15:53

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

02/08/1995, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/08/1995, 16:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/07/1995, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1995, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/07/1994, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SENPETICAO

17/06/1994, 12:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/05/1994, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/05/1994, 12:08

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/05/1994, 18:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/05/1994, 18:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/04/1994, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1994, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEM PETICAO

17/03/1994, 18:24

AGUARDANDO PRAZO

03/03/1994, 18:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/02/1994, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1994, 18:23

AGUARDANDO PRAZO

28/01/1994, 18:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

16/12/1993, 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/1993, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1992, 09:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 92.136613

17/11/1992, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM OFICIO DA TELEBRASILIA

06/11/1992, 16:46

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/10/1992, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM OFICIO DA TELEBRASILIA

23/10/1992, 18:44

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

23/10/1992, 16:23

REMETIDOS AO CONTADOR

16/10/1992, 12:10

DECURSO DE PRAZO

21/09/1992, 17:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/07/1992, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1992, 17:33

REMETIDOS AO CONTADOR

25/06/1992, 10:13

REMETIDOS AO CONTADOR

19/06/1992, 15:16

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - RETIRADO PELO INSS.

28/05/1992, 08:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/05/1992, 08:29

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

22/05/1992, 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - OBS: INSPECIONADO

07/05/1992, 16:29

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - DRA DALVA

06/04/1992, 10:47

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - DALVA

17/03/1992, 08:37

AGUARDANDO EXPEDICAO

15/01/1992, 12:16

REMETIDOS AO CONTADOR

07/01/1992, 09:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1991, 16:44

Despacho

•15/04/2020, 18:50

Petição intercorrente

•10/10/2017, 17:44

Certidão

•10/10/2017, 16:37

Decisão

•06/04/2017, 17:50

Certidão

•06/04/2017, 13:19

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Despacho

•17/08/2011, 17:44

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:00

Todos os documentos(52)

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 16:48

Despacho

•08/01/2025, 16:56

Despacho

•15/04/2020, 18:50

Petição intercorrente

•10/10/2017, 17:44

Certidão

•10/10/2017, 16:37

Decisão

•06/04/2017, 17:50

Certidão

•06/04/2017, 13:19

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Despacho

•17/08/2011, 17:44

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

•18/09/2009, 23:01

Despacho

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Despacho

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