Execução de Título Extrajudicial 0002849-81.2018.4.01.3804 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002849-81.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

26/05/2022, 17:59

Documento (Certidão)

26/05/2022, 17:59

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 20:06

Publicação

03/12/2021, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002849-81.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO VAZ, JOSE ANTONIO VAZ, ANA VALERIA FERREIRA SOARES SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em face de EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO VAZ, JOSE ANTONIO VAZ, ANA VALERIA FERREIRA SOARES. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pelos executados. A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal

29/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 18:01

Documento (Certidão)

26/11/2021, 18:01

Expedida/Certificada

26/11/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 18:01

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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