Execução Fiscal 1001300-29.2021.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001300-29.2021.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 15:54

Definitivo

16/08/2022, 16:06

Documento (Certidão)

16/08/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 18:02

Decurso de Prazo

26/01/2022, 07:00

Decurso de Prazo

25/01/2022, 19:10

Publicação

03/12/2021, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001300-29.2021.4.01.3605. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:C P B F DA SILVA BARBOSA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta Agência Nacional do Petróleo, Gas Natural e Biocombustiveis em desfavor de C P B F da Silva Barbosa - ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Manifestando-se nos autos (id. 798647086), a exequente noticia que o montante da dívida foi adimplido. Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários e considerando o valor irrisório das custas judiciais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Diante a inexistência de constrição de bens da parte executada, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, (data da assinatura eletrônica). (Assinatura Eletrônica) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal Substituto em substituição legal na SSJBAG

29/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 19:16

Documento (Certidão)

26/11/2021, 19:16

Expedida/Certificada

26/11/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 19:16