Procedimento Comum Cível 0008701-79.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 634.178,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87296·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:37

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:37

Juntada de petição inicial

05/08/2022, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/03/2009, 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/03/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

12/12/2008, 09:12

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:37

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:37

Juntada de petição inicial

05/08/2022, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 17:12

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09/03/2009, 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/03/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/01/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

12/12/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2008, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( AUTOR).

10/12/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

21/11/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX ATRAVÉS DA OAB/GV.

13/11/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/11/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2008, 23:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2008, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX PARA A OAB/GV.

29/08/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2008, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIOANL.

18/07/2008, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DIA 30/06/2008.

30/06/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PGF.

30/06/2008, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMESSA PARA A PGF.

30/06/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

18/06/2008, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2008, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSS PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR PA RELATIVO AO PEDIDO DE IMUNIDADE/ ISENÇÃO QUE ORA SE DISCUTE. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. APÓS, VISTA À AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

17/03/2008, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO

28/02/2008, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2008, 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INSTRUIR PROCESSO

07/02/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

19/11/2007, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA CARGA XEROX.

14/11/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA XEROX PARA O ADVOGADO DO AUTOR.

14/11/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 09/11/2007.

09/11/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

25/10/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL...

24/09/2007, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DIA 08/06/2007.

08/06/2007, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

01/06/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO INSS

28/05/2007, 16:19

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

26/04/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/02/2007, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 12:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES DIA 13/11/2006. DEVOLVIDOS NESSE DIA AO SETOR DA CÍVIL.

13/11/2006, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O ADVOGADO DO AUTOR.

10/11/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO

09/11/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 20/10/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DA CÍVIL.

20/10/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS.

13/10/2006, 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

11/10/2006, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2006, 18:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUÍDO À OFICIALA DANIELE

26/09/2006, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2006, 18:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/2006, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

22/09/2006, 14:20

CITACAO: ORDENADA

01/09/2006, 16:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/08/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2006, 17:11

INICIAL AUTUADA

29/06/2006, 17:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/06/2006, 17:10