Execução Fiscal 0002962-28.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:11

Decurso de Prazo

26/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:08

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:34

Mandado

10/03/2025, 13:29

Mandado

08/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 14:01

Todas as movimentações(301)

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 12:11

Decurso de Prazo

26/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:08

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/11/2021, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:34

Mandado

10/03/2025, 13:29

Mandado

08/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 11:57

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:33

Documento (Certidão)

09/01/2024, 12:19

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:17

Mandado

12/12/2023, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 13:19

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:58

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 10:56

Ato ordinatório

15/12/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:58

Mandado

24/11/2022, 11:49

Mandado

06/09/2022, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 14:10

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 16:00

Publicação

03/12/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002962-28.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2021, 17:05

Documento (Certidão)

26/11/2021, 11:48

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 11:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/09/2021, 22:14

Ato ordinatório

27/09/2021, 11:04

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 14:18

Recebimento

22/11/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 13:09

Ato ordinatório

22/07/2019, 11:59

Recebimento

11/07/2019, 09:14

Outras Decisões

11/07/2019, 09:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 15:08

Ato ordinatório

15/05/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 10:04

Ato ordinatório

27/02/2018, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2018, 11:09

Recebimento

26/02/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 14:28

Recebimento

19/02/2018, 15:09

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 10:34

Intimação

31/01/2018, 13:58

Recebimento

31/01/2018, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2018, 13:58

Mandado

07/12/2017, 18:04

Mandado

10/07/2017, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2017, 10:30

Ato ordinatório

25/05/2016, 07:08

Recebimento

12/03/2015, 16:30

Mero expediente

12/03/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 17:42

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 15:08

Recebimento

13/10/2014, 11:01

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 09:40

Intimação

01/08/2014, 15:36

Recebimento

08/05/2014, 11:28

Outras Decisões

08/05/2014, 11:28

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/08/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 16:28

Recebimento

02/07/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 13:30

Intimação

07/02/2013, 15:54

Recebimento

07/02/2013, 15:52

Recebimento

15/08/2012, 17:24

Recebimento

14/08/2012, 11:41

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 10:16

Intimação

18/07/2012, 16:25

Recebimento

18/07/2012, 16:25

Recebimento

18/07/2012, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2012, 16:24

Recebimento

09/07/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 11:36

Mandado

30/03/2012, 18:58

Intimação

27/02/2012, 11:26

Recebimento

27/02/2012, 11:26

Intimação

18/10/2011, 10:06

Recebimento

18/10/2011, 10:05

Mandado

18/07/2011, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2011, 15:40

Mandado

14/09/2010, 10:45

Mero expediente

16/08/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 16:04

Recebimento

03/12/2009, 12:12

Recebimento

03/11/2009, 12:12

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 14:52

Intimação

21/10/2009, 13:30

Recebimento

21/10/2009, 13:30

Recebimento

21/10/2009, 13:30

Recebimento

21/10/2009, 13:29

Em Secretaria

05/08/2009, 12:46

Intimação

12/05/2009, 12:18

Recebimento

12/05/2009, 12:16

Leilão ou Praça

12/05/2009, 12:13

Leilão ou Praça

25/03/2009, 14:34

Publicação

09/03/2009, 16:05

Intimação

06/03/2009, 10:08

Intimação

06/03/2009, 10:08

Recebimento

05/03/2009, 16:22

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 10:20

Intimação

17/02/2009, 12:14

Intimação

17/02/2009, 11:51

Intimação

17/02/2009, 11:51

Intimação

17/02/2009, 11:50

Recebimento

30/01/2009, 10:33

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2008, 10:17

Mandado

15/12/2008, 11:41

Mandado

13/11/2008, 12:21

Intimação

06/11/2008, 15:10

Mandado

31/10/2008, 10:58

Recebimento

30/10/2008, 10:58

Mero expediente

29/10/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 15:14

Leilão ou Praça

23/10/2008, 15:13

Recebimento

16/10/2008, 18:04

Remessa

16/10/2008, 16:28

Ato ordinatório

14/10/2008, 13:27

Ato ordinatório

06/10/2008, 14:51

Leilão ou Praça

06/05/2008, 11:12

Leilão ou Praça

31/10/2007, 11:36

Publicação

06/09/2007, 16:35

Intimação

28/08/2007, 10:35

Intimação

01/08/2007, 10:33

deferimento

21/06/2007, 17:13

Mero expediente

15/06/2007, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 15:45

Recebimento

05/10/2006, 13:42

Ato ordinatório

11/09/2006, 15:15

Ato ordinatório

28/08/2006, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2006, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2006, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2006, 13:55

Mero expediente

08/08/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 12:11

Publicação

23/06/2006, 15:21

Intimação

12/06/2006, 14:55

Intimação

02/06/2006, 12:04

deferimento

13/02/2006, 13:18

Mero expediente

09/02/2006, 16:14

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 14:38

Recebimento

09/11/2005, 11:01

Recebimento

14/10/2005, 11:03

Entrega em carga/vista

05/10/2005, 15:13

Intimação

27/09/2005, 16:48

Mero expediente

27/09/2005, 13:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 13:03

Intimação

28/07/2005, 16:39

Mero expediente

16/06/2005, 11:47

Conclusão (para despacho)

16/06/2005, 11:47

Recebimento

07/06/2005, 14:35

Intimação

01/06/2005, 17:51

Recebimento

27/05/2005, 14:48

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 10:07

Mandado

09/05/2005, 16:49

Intimação

11/04/2005, 17:39

Intimação

11/04/2005, 14:46

Mandado

08/04/2005, 13:46

Em Secretaria

17/03/2005, 11:34

Recebimento

17/03/2005, 11:33

Ato ordinatório

10/03/2005, 14:57

deferimento

10/03/2005, 14:50

Mandado

13/09/2004, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2004, 12:07

Mandado

06/08/2004, 10:43

Mero expediente

13/07/2004, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 12:23

Recebimento

16/06/2004, 12:37

Recebimento

11/06/2004, 14:27

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 16:28

Intimação

26/05/2004, 13:50

Ato ordinatório

26/05/2004, 13:49

Mero expediente

24/05/2004, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 11:53

Publicação

28/04/2004, 13:45

Intimação

12/04/2004, 10:31

Intimação

06/04/2004, 10:29

Recebimento

06/04/2004, 10:28

Mero expediente

31/03/2004, 13:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2004, 13:23

Recebimento

24/03/2004, 12:11

Intimação

01/03/2004, 13:22

Mero expediente

23/01/2004, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2004, 11:43

Recebimento

21/01/2004, 13:44

Recebimento

21/01/2004, 12:40

Entrega em carga/vista

09/01/2004, 09:48

Intimação

08/01/2004, 16:37

Recebimento

08/01/2004, 16:37

Recebimento

08/01/2004, 16:37

Leilão ou Praça

16/12/2003, 12:34

Recebimento

16/12/2003, 11:42

Recebimento

04/12/2003, 13:16

Leilão ou Praça

28/11/2003, 14:07

Intimação

28/11/2003, 14:07

Intimação

28/11/2003, 10:35

Publicação

27/11/2003, 11:40

Recebimento

26/11/2003, 17:01

Remessa

26/11/2003, 15:52

Remessa

24/11/2003, 13:02

Em Secretaria

21/11/2003, 18:03

Intimação

20/11/2003, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2003, 16:10

Mandado

17/11/2003, 15:49

Apensamento

12/11/2003, 11:14

Intimação

12/11/2003, 11:11

Intimação

11/11/2003, 12:46

Mandado

28/10/2003, 12:47

Intimação

23/10/2003, 11:54

Leilão ou Praça

23/10/2003, 11:54

Publicação

19/09/2003, 15:19

Mandado

12/09/2003, 15:09

Intimação

10/09/2003, 17:09

Mero expediente

04/09/2003, 11:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 11:38

Recebimento

19/05/2003, 18:42

Recebimento

14/04/2003, 10:59

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 14:08

Intimação

13/12/2002, 18:20

Apensamento

13/12/2002, 18:19

Desapensamento

13/12/2002, 18:18

Intimação

13/12/2002, 18:16

Mero expediente

13/12/2002, 08:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2002, 11:20

Ato ordinatório

12/11/2002, 18:15

Mero expediente

12/11/2002, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2002, 12:33

Recebimento

13/08/2002, 15:00

Recebimento

23/07/2002, 16:00

Entrega em carga/vista

09/07/2002, 09:37

Intimação

03/07/2002, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2002, 12:55

Mandado

02/07/2002, 12:19

Mero expediente

25/06/2002, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2002, 12:09

Recebimento

22/02/2002, 10:10

Entrega em carga/vista

06/02/2002, 11:39

Recebimento

06/02/2002, 11:33

Em Secretaria

12/12/2001, 16:43

Recebimento

12/12/2001, 16:42

Ato ordinatório

19/11/2001, 10:18

Recebimento

13/11/2001, 14:54

Mandado

06/06/2001, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2001, 13:51

deferimento

16/05/2001, 15:13

Mero expediente

14/05/2001, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2001, 11:02

Leilão ou Praça

17/10/2000, 17:09

Intimação

31/08/2000, 11:35

Publicação

21/08/2000, 11:38

Intimação

09/08/2000, 11:16

Intimação

09/08/2000, 09:59

Mero expediente

09/08/2000, 09:58

Conclusão (para despacho)

20/06/2000, 11:51

Recebimento

20/06/2000, 11:50

Recebimento

06/06/2000, 10:00

Entrega em carga/vista

16/05/2000, 14:51

Apensamento

05/10/1999, 10:56

Recebimento

05/10/1999, 10:54

Ato ordinatório

30/04/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/04/1999, 17:00

Ato ordinatório

22/04/1999, 18:05

Apensamento

05/03/1998, 10:11

Mero expediente

27/02/1998, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/02/1998, 10:00

Ato ordinatório

05/02/1998, 10:00

Mandado

11/09/1997, 09:52

Ato ordinatório

30/07/1997, 10:58

Ato ordinatório

17/07/1997, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/07/1997, 12:18

Conclusão (para despacho)

02/07/1997, 09:19

Ato ordinatório

30/06/1997, 11:56

Entrega em carga/vista

03/06/1997, 11:04

Ato ordinatório

15/05/1997, 09:40

Ato ordinatório

02/04/1997, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/03/1997, 11:58

Conclusão (para despacho)

12/03/1997, 12:29

Conclusão (para despacho)

07/03/1997, 08:24

Ato ordinatório

21/10/1996, 17:09

Ato ordinatório

21/10/1996, 16:59

Ato ordinatório

17/09/1996, 09:30

Conclusão (para despacho)

27/08/1996, 09:24

Conclusão (para despacho)

26/08/1996, 16:44

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/1996, 12:21