Execução Fiscal 0001198-90.1998.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001198-90.1998.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2022, 09:15

Documento (Certidão)

14/10/2022, 09:14

Documento (Certidão)

26/08/2022, 11:43

Documento (Certidão)

21/07/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:37

Documento (Certidão)

02/06/2022, 16:36

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:57

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 09:10

Publicação

03/12/2021, 05:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001198-90.1998.4.01.3100. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 833762046). Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas irrisórias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

29/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 20:04

Documento (Certidão)

27/11/2021, 20:04

Expedida/Certificada

27/11/2021, 20:04

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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Expedida/Certificada

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