Execução de Título Extrajudicial 0001405-62.2017.4.01.3314 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001405-62.2017.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001405-62.2017.4.01.3314. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO FRAGA - BA10658 POLO PASSIVO:ANDRADE ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Citados (id 913407146 - Pág. 34), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito. Intimada, a CEF requereu o bloqueio de bens da parte ré, de acordo com a ordem legal de preferência (ID 913407146 - Pág. 37). Determinado o bloqueio de bens via sistema BACENJUD (ID 913407146 - pág. 47). Juntada do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ID 913407146 - págs. 48/51). Despacho determinando a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo, bem como a intimação do executado (ID 913407146 - pág. 52). Intimado da indisponibilidade de ativos financeiros, o executado não se manifestou (ID 913407146 - pág. 68). Autos migrados para o PJe (ID 913407152). Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1004591269). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1004591269), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015. Em face da transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição deste Juízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao estorno do valor penhorado para a conta de origem. Custas pela CEF, em razão do ressarcimento realizado pela parte autora extrajudicialmente. Honorários na forma acordada na via administrativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

18/05/2022, 00:00

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