Cumprimento de sentença 1009089-76.2020.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1009089-76.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2022, 15:11

Documento (Certidão)

06/10/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:28

Documento (Certidão)

14/09/2022, 17:28

Mero expediente

14/09/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 10:34

Documento (Certidão)

09/09/2022, 10:34

Publicação

23/08/2022, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009089-76.2020.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO - PA011116 POLO PASSIVO:FABIOLA DA SILVA LIMA SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença aviado pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Fabíola da Silva Lima, objetivando o recebimento da quantia de R$ 160.563,60 (cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Após regular processamento, sobreveio a notícia de que a obrigação cuja satisfação é buscada foi integralmente cumprida, remanescendo a extinção do feito, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. Decido. Considerando que a obrigação vertida do título executivo judicial indiscutivelmente foi cumprida, impõe-se a extinção do feito pelo pagamento. Isso posto, extingo a presente execução, com fulcro no inciso II do art. 924, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da CEF, conforme petição id. 1270686268. Sem honorários. Proceda a Secretaria deste Juízo a baixa de eventuais medidas constritivas em nome ou sobre o patrimônio da então devedora. Certifique-se o imediato trânsito em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

22/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 23:20

Documento (Certidão)

19/08/2022, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 23:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2022, 23:20

Documentos

Sentença Tipo C

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009089-76.2020.4.01.3100. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: REU: FABIOLA DA SILVA LIMA SENTENÇA REU: FABIOLA DA SILVA LIMA, visando a receber o crédito no valor de R $111,186.63, referente ao contrato n. 313101110000385503. A parte requerida foi devidamente citada, mandado(s)/certidões de ID nº 742868961, após diligências no local; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito. A CEF informou o não pagamento e requereu o julgamento antecipado do feito. É o breve relatório. Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo. Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ". Sentença Tipo A - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Diante do exposto, em razão de revelia, julgo procedente o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R $111,186.63 (cento e onze mil e cento e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos) na data de 01/12/2020. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo. Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida. Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Macapá, 28 de novembro de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

29/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Processo devolvido à Secretaria

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