Execução Fiscal 0029478-97.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 169.509,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:35

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:27

Despacho

•07/04/2021, 12:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:35

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029478-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029478-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURY ANTONIO DE MELO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/04/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/02/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 23:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/05/2008, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte (m) Petição (ões) pendente(s)

20/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 12:36

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 16:23

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:57

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:59

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:07

Ato ordinatório

•03/02/2011, 18:32

Despacho

•04/11/2009, 23:40

Despacho

•04/11/2009, 23:40

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:27

Despacho

•07/04/2021, 12:33

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:57

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:59

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:07

Ato ordinatório

•03/02/2011, 18:32

Despacho

•04/11/2009, 23:40

Despacho

•04/11/2009, 23:40

Decisão

•04/11/2009, 23:40

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39

Despacho

•04/11/2009, 23:39