Execução Fiscal 0004702-43.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Reu

JAIMAR MARTINS

CPF

Reu

EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO

CPF

Reu

HARVEY ANTONIO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:59

Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:32

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de HARVEY ANTONIO CHAVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de JAIMAR MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:15

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:59

Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:32

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2023, 18:32

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:15

11/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão

11/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de HARVEY ANTONIO CHAVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de JAIMAR MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:15

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 10:45

Juntada de manifestação

12/05/2021, 20:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de HARVEY ANTONIO CHAVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de JAIMAR MARTINS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:50

Decorrido prazo de EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-43.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARVEY ANTONIO CHAVES EVANDRO GUIMARAES DE ARAUJO JAIMAR MARTINS DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2009, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 1O DA LEI 6.830/80.

30/05/2000, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2000, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2000, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2000, 09:25

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2000, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/1999, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/1999, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/11/1999, 18:16

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA

08/10/1999, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/10/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS

07/10/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/10/1999, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

27/09/1999, 17:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

13/09/1999, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/1999, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 07:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

05/05/1999, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1999, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1999, 18:16

Ato ordinatório

•03/03/2021, 17:41

Despacho

•11/09/2009, 13:33

Despacho

•11/09/2009, 13:33

Despacho

•11/09/2009, 13:33

Despacho

•11/09/2009, 13:33

Despacho

•11/09/2009, 13:33