Apelação Cível 0008797-08.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIACAO CRUZALMENSE LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MATECKI

OAB/SP 292210·CPF·Representa: Réu

DANILO BRASILIO DE SOUZA

OAB/SP 79321·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO

OAB/BA 28206·CPF·Representa: Réu

MAURO ROBERTO PRETO

OAB/SP 92377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

12/09/2022, 14:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/08/2022, 12:49

Recebimento

03/08/2022, 12:48

Documento (Certidão)

03/08/2022, 12:48

Documento (Certidão)

03/08/2022, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2022, 15:03

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:03

Documento (Certidão)

07/02/2022, 09:39

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:32

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:31

Decurso de Prazo

27/01/2022, 00:04

Petição (Contra-razões)

16/01/2022, 20:21

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

16/01/2022, 20:01

Petição (Contra-razões)

01/12/2021, 10:41

Publicação

01/12/2021, 00:11

Todas as movimentações(44)

Documento (Certidão)

12/09/2022, 14:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/08/2022, 12:49

Recebimento

03/08/2022, 12:48

Documento (Certidão)

03/08/2022, 12:48

Documento (Certidão)

03/08/2022, 12:40

Documentos

•30/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2022, 15:03

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:03

Documento (Certidão)

07/02/2022, 09:39

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:32

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:31

Decurso de Prazo

27/01/2022, 00:04

Petição (Contra-razões)

16/01/2022, 20:21

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

16/01/2022, 20:01

Petição (Contra-razões)

01/12/2021, 10:41

Publicação

01/12/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008797-08.2011.4.01.3300. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL APELADO: SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CESAR SALGADO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, COLEGIO ALMEIDA SANTOS S/S LTDA - ME, LUCIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, VIACAO CRUZALMENSE LTDA - EPP DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de novembro de 2021. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:04

Expedida/Certificada

29/11/2021, 11:04

Documento (Certidão)

26/11/2021, 14:45

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:27

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:27

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:27

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:27

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:17

Decurso de Prazo

26/06/2021, 00:17

Publicação

13/05/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:10

Publicação

13/05/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008797-08.2011.4.01.3300. APELADO: DANILO BRASILIO DE SOUZA - SP79321 Advogado do(a) APELADO: MAURO ROBERTO PRETO - SP92377 Advogado do(a) APELADO: FELIPE MATECKI - SP292210 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO - BA28206-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CRUZALMENSE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008797-08.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008797-08.2011.4.01.3300. APELADO: DANILO BRASILIO DE SOUZA - SP79321 Advogado do(a) APELADO: MAURO ROBERTO PRETO - SP92377 Advogado do(a) APELADO: FELIPE MATECKI - SP292210 Advogado do(a) APELADO: RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO - BA28206-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO ALMEIDA SANTOS S/S LTDA - ME MAURO ROBERTO PRETO - (OAB: SP92377) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008797-08.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a)

12/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 13:46

Documento (Certidão)

11/05/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:41

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:38

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:34

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 09:28

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2021, 00:00