Execução Fiscal 0008578-93.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 19.936,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA

CPF

Reu

RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:25

Juntada de manifestação

16/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:29

Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:04

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:26

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:25

Juntada de manifestação

16/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2023, 16:10

Ato ordinatório

•13/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:29

Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 21:02

Juntada de manifestação

01/06/2022, 17:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008578-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008578-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008578-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008578-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOART REFORMAS PROJETOS E DECORACOES LTDA ESMERALDINA CLEUSA CARDOSO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016

20/07/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2009, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2008, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 06/12/2007

06/12/2007, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2005, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 16:59

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 17:04

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:57

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:07

Certidão

•20/07/2016, 10:41

Decisão

•20/07/2016, 10:40

Certidão

•06/07/2016, 14:15

Certidão

•13/10/2015, 19:34

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•09/10/2015, 10:56

Certidão

•22/01/2014, 09:46

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Petição intercorrente

•31/10/2012, 11:08

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•13/03/2023, 16:10

Ato ordinatório

•13/03/2023, 16:10

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 17:04

Ato ordinatório

•30/05/2022, 17:57

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:07

Certidão

•20/07/2016, 10:41

Decisão

•20/07/2016, 10:40

Certidão

•06/07/2016, 14:15

Certidão

•13/10/2015, 19:34

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•09/10/2015, 10:56

Certidão

•22/01/2014, 09:46

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Petição intercorrente

•31/10/2012, 11:08

Certidão

•30/10/2012, 16:23

Petição intercorrente

•16/05/2012, 00:36

Certidão

•16/04/2012, 17:17

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•07/01/2011, 11:35

Despacho

•22/09/2009, 17:19

Despacho

•22/09/2009, 17:19

Despacho

•22/09/2009, 17:19

Despacho

•22/09/2009, 17:18

Despacho

•22/09/2009, 17:18

Despacho

•22/09/2009, 17:18

Despacho

•22/09/2009, 17:18