Execução Fiscal 0045630-02.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 12.301,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARI IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025, 01:29

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 01:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 01:29

Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de MARI IMOVEIS EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:43

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2025, 01:29

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 01:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2025, 01:29

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 01:29

Despacho

•11/03/2021, 21:58

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legal

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Processo Desarquivado

05/03/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 11:08

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de MARI IMOVEIS EIRELI - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:43

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045630-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARI IMOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI IMOVEIS EIRELI - EPP JOSE RIBAMAR PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045630-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARI IMOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI IMOVEIS EIRELI - EPP JOSE RIBAMAR PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045630-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARI IMOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI IMOVEIS EIRELI - EPP JOSE RIBAMAR PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045630-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARI IMOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI IMOVEIS EIRELI - EPP JOSE RIBAMAR PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/03/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 18:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/07/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2009, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 22:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2004, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2003, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

09/05/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

21/02/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

14/06/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/06/2002, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/01/2002, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2001, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (4A.)

24/08/2001, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/08/2001, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/08/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/06/2001, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/05/2001, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 14:02

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Certidão

•07/02/2020, 14:26

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Ato ordinatório

•13/01/2020, 18:28

Despacho

•28/02/2013, 18:30

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•09/11/2010, 14:04

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:33

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 01:29

Despacho

•11/03/2021, 21:58

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:25

Certidão

•28/02/2020, 14:23

Certidão

•07/02/2020, 14:26

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Ato ordinatório

•13/01/2020, 18:28

Despacho

•28/02/2013, 18:30

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:36

Certidão

•09/11/2010, 14:04

Ato ordinatório

•27/08/2010, 17:33

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11

Despacho

•14/09/2009, 22:11