Execução Fiscal 1000004-24.2020.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1000004-24.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 11:56

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 18:03

Mero expediente

24/09/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:54

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:54

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:25

Publicação

02/09/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO ALAN DE MELLO DESPACHO Considerando que o valor bloqueado e transferido para conta judicial é suficiente a garantir a execução, ainda que parcialmente (bloqueio de R$7.942,16 ao passo que o débito exequendo monta à quantia de R$ 20.451,60) e, ainda, a ausência de manifestação do executado, proceda a secretaria a publicação deste despacho pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo comparecimento da parte executada aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 1000004-24.2020.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar as instruções necessárias para a realização da conversão em renda dos valores constrito, bem como manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. De posse das informações, OFICIE-SE a gerente do PAB/CEF para que promova a conversão em renda, em favor do exequente, dos valores constantes na conta n. 3258.635.00001448-9, conforme instruções fornecidas pelo IBAMA. Nada requerido, suspenda-se o feito, pelo prazo de 1 ano e, após, dê-se vista ao exequente e não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos sem baixa (art. 40 LEF). Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

30/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 11:42

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000004-24.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO ALAN DE MELLO CPF/CNPJ: 800.431-431-72 CDAs nº. 243196/2019 Valor da dívida: R$ 20.892,10 - Atualizado em: 05/2021 Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Defiro em parte o requerido ao id1599572880, tendo em vista que os endereços informados já foram diligenciados negativamente nos autos. Cite-se e intime-se, via Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos, bem como, dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, para, caso queira, opor embargos à execução e/ou impugnar a penhora dos veículos de placas OTF2624 e NGV2725 penhorados nos presentes autos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO. Execução Fiscal que tem como exequente o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, referente a IMPOSTOS, TAXAS, MULTAS E CUSTAS. EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cite-se. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como edital a ser afixado no mural desta Subseção Judiciária e encaminhado ao Djen para publicação. Anápolis, 17 de julho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000004-24.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO ALAN DE MELLO INTERESSADO: LUCIANO ALAN DE MELLO ENDEREÇO: RUA COUTO MAGALHÃES, N. 606 - CENTRO - ANÁPOLIS/GO DESPACHO/MANDADO/ SEXEC Chamo o feito a ordem. Considerando a certidão id1336862758, determino a expedição de mandado com as seguintes finalidades: 1 - CITAR o executado acima nominado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2 - INTIMAR o executado acerca da penhora realizada via RENAJUD sobre os veículos abaixo indicados, para, se for o caso, opor embargos no prazo legal: MARCA/MODELO: SR/GUERRA AG GR PLACA: OTF2624 ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2006/2006 CHASSIS:9A9RCTHA16EDY7142 MARCA/MODELO: HONDA/CG 150 SPORT PLACA: NGV2725 ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2007/2007 CHASSIS: 9C2KC08607R019065 3 - AVALIAR os veículos penhorados. 4 - NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como mandado a ser encaminhada a CEMAN local devendo ser instruído com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso. ANEXO: cópia da petição inicial e documentos que a instruem, cópia do despacho que defere a inicial, copia das consultas RENAJUD id's934728694, 934728692, 1113288769 e 1113288770. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20010307053121400000146195931 LUCIANO. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20010307053152800000146195932 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20010609501614100000146517460 Termo Termo 20011018565650900000149447440 Despacho Despacho 20011309330095200000146517461 Citação Citação 20011309330095200000146517461 Certidão Certidão 20020711380998600000167107935 Certidão Certidão 20060215340783800000243950078 100004-24.2020 Aviso de Recebimento 20060215340807000000243967532 Ato ordinatório Ato ordinatório 20060313402652100000244715046 Intimação Intimação 20060313402652100000244715046 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060316354387000000244961548 Despacho Despacho 20063019320325400000263462582 Citação Citação 20071508483760600000274287571 Certidão Certidão 20072709095254600000283213537 Certidão Certidão 21050713471961000000526297057 Screenshot_2021-05-07 AR Eletrônico(1) Documentos Diversos 21050713472025400000526297061 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21050713481008800000526297068 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050713502085000000526306537 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052218464395400000545944066 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052218464406600000545944067 Certidão Certidão 21112618254124700000827301748 SISBAJUD 1000004-24 Consulta/Extrato BACENJUD 21112618254134400000827301749 Despacho Despacho 21112915464338700000829137751 Certidão Certidão 21112915465439600000829681762 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121112121045100000848551751 Certidão Certidão 22021615442370100000926227340 RENAJUD - 1000004-24 1 Consulta/Extrato RENAJUD 22021615442420900000926227355 RENAJUD - 1000004-24 2 Consulta/Extrato RENAJUD 22021615442481700000926227357 RENAJUD - 1000004-24 Consulta/Extrato RENAJUD 22021615442504300000926227359 Certidão Certidão 22053113124590400001103386469 DADOS VEÍCULO OTF2624 Documento Comprobatório 22053113124603800001103386472 DADOS VEÍCULO NGV2725 Documento Comprobatório 22053113124620100001103386473 Certidão Certidão 22053113213255800001103424959 Certidão Certidão 22053115295256500001104087942 Inclusão SERASAJUD Documentos Diversos 22053115295279000001104087946 Certidão Certidão 22053115330701100001104087971 Inclusão SERASAJUD Documentos Diversos 22053115330715000001104087972 Certidão Certidão 22092813370817300001325551933 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, Qd. 2, Lt.05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035. Fone: (62) 4015-8627, Fax: (62) 4015-8606. Site: www.trf1.jus.br - e-mail: [email protected]. Horário de atendimento: 9h às 18h. Anápolis, 29 de setembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal da 2ª VARA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000004-24.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUCIANO ALAN DE MELLO - CPF 800.431.431-72 VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.892,10 (ATUALIZADO EM 05/2021) DESPACHO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da petição ID 551757383, formula requerimentos para que: 1) seja tentado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; 2) seja tentado o bloqueio de automóveis via RENAJUD; 3) seja deferida a inscrição do nome do executado no SERASAJUD. Decido. (i) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, por ter sido realizado recentemente. (ii) DEFIRO o pedido de bloqueio de automóveis via RENAJUD. (iii) DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC. Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro. Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA abaixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo. Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo o cancelamento do registro em cadastro de inadimplentes. Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Após, intimem-se. Anápolis/GO, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

30/11/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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