Execução Fiscal 1006459-05.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Autor

ECMED - ENGENHARIA CLINICA MEDICA EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

DIVINO TERENÇO XAVIER

OAB/GO 5563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

16/03/2025, 00:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:55

Por decisão judicial

15/03/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 19:05

Mero expediente

13/03/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:14

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:55

Documento (Certidão)

19/09/2023, 07:50

Documento (Certidão)

19/09/2023, 07:47

Documento (Certidão)

03/08/2023, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2023, 09:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

11/07/2023, 05:09

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:27

Publicação

06/06/2023, 04:51

Todas as movimentações(62)

Provisório

16/03/2025, 00:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:55

Por decisão judicial

15/03/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 19:05

Mero expediente

13/03/2024, 19:05

Documentos

•05/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:14

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:55

Documento (Certidão)

19/09/2023, 07:50

Documento (Certidão)

19/09/2023, 07:47

Documento (Certidão)

03/08/2023, 09:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2023, 09:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

11/07/2023, 05:09

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:27

Publicação

06/06/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006459-05.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ECMED - ENGENHARIA CLINICA MEDICA EIRELI - ME DECISÃO A responsabilidade patrimonial secundária do sócio funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. Neste caso concreto, verifica-se, conforme carta devolvida ao id 459367371, bem como do documento id 1352138758, que a empresa executada encerrou suas atividades no local da diligência de forma irregular, ensejando contra si a aplicação do teor da Súmula nº 435 do STJ. Destarte, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a inclusão de sua representante legal LEANDRO ALVES MOREIRA, CPF: 713.920.921-91 (id'S 1352138753 e 571167920), no polo passivo da presente execução, devendo a secretaria proceder à anotação de seu nome do registro distribuidor. Cite-se o executado, conforme requerido, na condição de devedor(es) corresponsável (Endereço: RP-061, QD27, LT22, JARDIM PROGRESSO,ANÁPOLIS – GO. CEP: 75063-660). Frustrada a citação via AR, mandado ou carta precatória, cite-se por edital. Anote-se no sistema processual. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

05/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

21/04/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 13:38

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:58

Decurso de Prazo

30/09/2022, 08:18

Publicação

09/09/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006459-05.2020.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 e MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 POLO PASSIVO:ECMED - ENGENHARIA CLINICA MEDICA EIRELI - ME DESPACHO Analisando os autos, verifico que houve uma tentativa infrutífera de citação da empresa executada, conforme documento id459367371. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido id926234163. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço para citação da parte executada, bem como requerer o que entender de direito. Intime-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 18:48

Mero expediente

06/09/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:36

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:42

Decurso de Prazo

27/01/2022, 18:55

Publicação

03/12/2021, 06:49

Por decisão judicial

01/12/2021, 11:02

Documento (Certidão)

01/12/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: ECMED - ENGENHARIA CLINICA MEDICA EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 1006459-05.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 784051986 e deixo de apreciar, por ora, o de ID 570950988. Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ressalta-se que é desnecessária a intimação da parte exequente da suspensão do curso da execução por ela solicitada (AgRg no REsp 1120638 / PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/09/2010). Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Anápolis, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

30/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:47

Documento (Certidão)

29/11/2021, 15:47

Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:47

Mero expediente

29/11/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:03

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 11:40

Publicação

24/05/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006459-05.2020.4.01.3502. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563 POLO PASSIVO:ECMED - ENGENHARIA CLINICA MEDICA EIRELI - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS DIVINO TERENCO XAVIER - (OAB: GO5563) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANÁPOLIS, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:11

Documento (Certidão)

26/02/2021, 15:30

Documento (Certidão)

10/02/2021, 13:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 13:32

Mero expediente

08/02/2021, 08:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 15:13

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 15:13

Documento (Informações)

07/01/2021, 15:13

Recebimento

14/12/2020, 07:26

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 07:26

Despacho

•07/09/2022, 00:00

•30/11/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•21/05/2021, 00:00