Execução Fiscal 0002212-03.2013.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002212-03.2013.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002212-03.2013.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: CENTRO ONCOLOGICO AZ DO NOROESTE LTDA - ME - CNPJ: 05.643.344/001-32 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408144886), nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408144887). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2022, 13:19

Decurso de Prazo

21/02/2022, 21:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:13

Publicação

03/12/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002212-03.2013.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO ONCOLOGICO AZ DO NOROESTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ONCOLOGICO AZ DO NOROESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 07:58

Documento (Certidão)

30/11/2021, 07:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2021, 22:08

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:05

Convenção das Partes

12/09/2014, 13:17

Recebimento

12/09/2014, 13:17