Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011402-06.1997.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011402-06.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (prevenção; Inválido)

25/03/2026, 16:57

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:47

Publicação

04/02/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011402-06.1997.4.01.3400. Intimação - Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIANO PEREIRA VIANA - DF7978 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALDA GOMES DE ARAUJO CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) CASSIANO PEREIRA VIANA DENISE FERNANDES DA SILVA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) NATERCIA SOARES DE OLIVEIRA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) CRISTOVAO CARDOSO NAUD CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) ELSA GOMES CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2234615569 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011402-06.1997.4.01.3400. Intimação - Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 Apoio ao Cumprimento de Sentença INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIANO PEREIRA VIANA - DF7978 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALDA GOMES DE ARAUJO CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) CASSIANO PEREIRA VIANA DENISE FERNANDES DA SILVA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) NATERCIA SOARES DE OLIVEIRA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) CRISTOVAO CARDOSO NAUD CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) ELSA GOMES CASSIANO PEREIRA VIANA - (OAB: DF7978) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2234615569 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 00:00

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03/02/2026, 00:00

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03/02/2026, 00:00

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03/02/2026, 00:00

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03/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA e outros (7) Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIANO PEREIRA VIANA - DF7978 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0011402-06.1997.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a habilitação no processo de VERA HELENA BAPTISTA PAC e ELIZABETH CAMPISTA BAPTISTA ELOY como herdeiras sucessoras da exequente falecida MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA, conforme requerido via petições id 337102384 - Pág. 109/111 e 113. A parte executada não se opôs à habilitação (petição id 1179386249). O teor da certidão de óbito id 1370411286 comprova que a exequente MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA faleceu solteira e sem filhos em 11/07/2003. A sentença id 1370411292 e a carta de adjudicação id 1370411294 comprovam que sua irmã GILDA CAMPISTA BAPTISTA foi sua única herdeira. O teor da certidão de óbito id 1370443249 comprova que a herdeira GILDA CAMPISTA BAPTISTA faleceu viúva em 24/03/2012 deixando 2 filhos. O inventário id 1370443257 e as identidades id 1370411282 e 2107871655 comprovam que VERA HELENA BAPTISTA PAC e ELIZABETH CAMPISTA BAPTISTA ELOY são únicas filhas e herdeiras de GILDA CAMPISTA BAPTISTA e, por conseguinte, de MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA. 2. Designo desde logo VERA HELENA BAPTISTA PAC como administradora provisória (CPC, art. 613/614), para fins de recebimento dos valores devidos à de cujos MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA e de partilha com os coerdeiros: a. VERA HELENA BAPTISTA PAC, na proporção de 50% do valor depositado. b. E ELIZABETH CAMPISTA BAPTISTA ELOY, na proporção de 50% do valor depositado. 3. Defiro a reexpedição de requisição de pagamento em nome de VERA HELENA BAPTISTA PAC para receber o deposito judicial realizado em favor da falecida MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA que foi devolvido ao tesouro nacional conforme informado pelo ofício id 2184015028. Cadastrem-se VERA HELENA BAPTISTA PAC e ELIZABETH CAMPISTA BAPTISTA ELOY como herdeiras da exequente MARIA ELENA PITANGA CAMPISTA. Expeça-se nova RPV de R$ 8.710,14 em favor de VERA HELENA BAPTISTA PAC (CPF 610.897.707-82), atualizada até 06/11/2017 (ofício de cancelamento id 2184015028), sem a incidência de novos juros, observados os demais parâmetros do art. 60 da Resolução CJF n. 822/2023, intimando-se as partes na sequência. Após, aguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), suspendendo-se o feito. Certificado o depósito, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou intimação. Deverá a parte exequente acompanhar a tramitação da requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). Desnecessário intimar cada um dos exequentes representados pelos mesmos advogados. Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé. JUIZ FEDERAL

18/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

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