Cumprimento de sentença 0002843-16.2005.4.01.4100 - TRF1

Cumprimento de sentença 0002843-16.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 16:51

Mero expediente

27/04/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002843-16.2005.4.01.4100. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BRITO PELICER - RO254-B, PEDRO BRITO DOS SANTOS - PE43619, SANDRA PEDRETI BRANDAO - RO459, JOAO BOSCO MACHADO DE MIRANDA - RO9277, MARCELO MALDONADO RODRIGUES - RO2080 e MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Servidor da Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível da SJRO

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:06

Expedida/Certificada

19/12/2025, 15:06

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

08/12/2025, 22:46

Documento (Certidão)

08/12/2025, 21:59

Documento (Certidão)

08/12/2025, 21:47

Documento (Certidão)

08/12/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:28

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:26

Documentos

Intimação polo ativo

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002843-16.2005.4.01.4100. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BRITO PELICER - RO254-B, PEDRO BRITO DOS SANTOS - PE43619, SANDRA PEDRETI BRANDAO - RO459, JOAO BOSCO MACHADO DE MIRANDA - RO9277, MARCELO MALDONADO RODRIGUES - RO2080 e MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 7 de novembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002843-16.2005.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BRITO PELICER - RO254-B, PEDRO BRITO DOS SANTOS - PE43619, SANDRA PEDRETI BRANDAO - RO459, JOAO BOSCO MACHADO DE MIRANDA - RO9277, MARCELO MALDONADO RODRIGUES - RO2080 e MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO (Embargos de Declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração (id 851375060) opostos pelo autor contra decisão proferida por este juízo (id 718247960), que deferiu a expedição de requisição de pagamento dos valores incontroversos. O embargante alega que houve erro e omissão no decisum guerreado, quando considerou os valores incontroversos atualizados até junho/2013 e o não destacamento dos honorários contratuais da substituída Maria da Conceição dos Santos Nunes. Intimado para manifestação, o réu, ora embargado, pugnou pela rejeição dos declaratórios (id 1034676748). É o relatório. Decido. O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal previsto no artigo 1.023 do CPC, motivo pelo qual deles conheço. Efetivamente, tem parcial razão o embargante. A sentença dos embargos à execução nº 0007592-76.2005.4.01.4100 (2005.41.00.007622-4) colacionada no presente processo (id. 445095887 – fls. 153/158 do processo digitalizado), prolatada em 30 de julho de 2008, não acolheu os cálculos apresentados pela União por ocasião do ajuizamento dos embargos, ou seja, atualizados até junho/2003 (id. 445095887 – fls. 189/199 do processo digitalizado), por isso, a referida sentença foi objeto de recurso de apelação da União, estando os autos no TRF1 aguardando julgamento. Quanto ao destacamento dos honorários contratuais da substituída Maria da Conceição dos Santos Nunes não há o que ser reparado na decisão embargada, pois está claro a determinação de intimação dos demais patronos da referida substituída que também pleitearam o destaque de honorários. Ante do exposto, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, passando o item III da decisão embargada ter a seguinte redação: III - DEFIRO o pedido expedição de Requisições de Pagamento ao TRF – 1ª Região na modalidade parcial, dos valores incontroversos dos créditos dos substituídos e herdeiros com CPF regular, de acordo com os cálculos da União apresentados às fls. 276/280, atualizados até 06/2003, nos termos do art. 100, da Constituição Federal e da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com as cautelas de praxe. Permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA JUIZ FEDERAL

13/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(164)