Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: ALLMINING MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 21.385.999/0001-04 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 29.449,43 Vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21092221235464800000736554636 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21113010191020200000831047745 00057643920184013308_V001_001 Volume 21113010191027100000831047747 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21113010201697000000831047751 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21113010201921500000831047752 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120308595699700000836371734 Decisão Decisão 22071411035582500001202038459 Certidão Certidão 22071422333690300001203975467 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092814025371500001325574437 Decisão Decisão 23041212035799200001554887535 Certidão Certidão 23041215183222300001555379556 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052309521337400001617380065 00415178599202157 Documentos Diversos 23052309524040700001617380073 Despacho Despacho 25062610335963500000034971947 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0005764-39.2018.4.01.3308